CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 15/FEVEREIRO/2023.
Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Estando ausente por motivo de saúde o vereador Claudiano Junior Tavares, que teve sua falta justificada e aceita pela mesa diretora. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 010/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando resposta ao requerimento n.º 017/2022; Ofício n.° 011/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando resposta ao requerimento n.º 018/2022; Ofício n.° 012/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando resposta ao requerimento n.º 019/2022; Oficio n.º 0163/2023 enviado pela Gerencia Regional da Copasa, informando que de acordo com convocação deste Poder Legisaltivo o servidor Madson Vieira Brandão vai comparecer nesta Casa para participar da Reunião Ordinaria do Dia 15 de fevereiro; Ofício n.º 2091/2023 do Tribunal de Contas do Estado De Minas Gerais, informando a situação do Poder Legislativo quanto ao envio de dados aos sistemas informatizados do TCEMG. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 005/2023 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 002/2023 referente ao Projeto de Lei n.° 003/2023 e Proposição de Lei Complementar n.° 003/2023 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 001/2023; Ofício n.° 006/2023 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Indicação n.º 001, 002, 003 e 004 de 2023 e Reqerimento n.º 001/2023. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 004/2023, que “dá denominação ao Conjunto arquitetônico localizado na praça Padre Altamiro de Faria.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente passou a palavra para o vereador Rômulo Roncally Beirigo para ele fazer suas ponderações em relação a sua solicitação de convocar os representantes da Copasa para esta Reunião Ordinária. Com a palavra o vereador cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a situação que vem acontecendo na cidade a algum tempo, pois a população esta ficando quase todos os finais de semana sem água nas suas residencias. O vereador disse que a cidade tem dois reservatórios de água na Cidade, e que nos dois estão ocorrendo vazamentos corriqueiramente. O vereador relatou que o Timer do sistema automático da distribuição de água parece ter desconfigurado, causando muito desperdício de água, desta forma a população vê o desperdício de água na rua, e faltando água dentro de suas casas, e isso tem causado muita revolta nas pessoas. O vereador ressaltou ainda que quando o funcionário da empresa morava na cidade tinha problemas, mas eram resolvidos mais rápido, pois o servidor corria nos poços e desligava direto na bomba ai diminuía o desperdício. Ainda com a fala o vereador disse que tem um buraco com vazamento de água na Avenida Paulo VI pertinho do reservatório de água da Copasa, e na véspera do natal quase aconteceu um acidente grave, e infelizmente até hoje o buraco ainda não foi arrumado. O vereador falou também que a Copasa já o informou que vai iniciar as obras de melhoria na distribuição de água no bairro Bela Vista. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre finalizar a obra de acesso ao escritório da Copasa, para que seja liberado mais rapido e possa voltar com os atendimentos a população. Na sequencia a palavra foi concedida ao Gerente da Copasa Senhor Madson Vieira Brandão. O Senhor Madson começou sua fala comprimentando a todos, na sequencia disse que está visitando todos municípios que estão sobre a responsabilidade da regional de Divinópolis, para conhecer as atuais demandas de cada localidade, e disse que vão honrar todos os compromissos que a Copasa tem com os Municípios. O Gerente explicou aos senhores vereadores que a empresa está passando por mudanças e a nova política da empresa é prestar um bom atendimento as cidades e suas populações. Disse que vai trabalhar para solucionar todos os problemas o mais breve possível. Ainda com a fala, o gerente disse que já sabe do problema do Bairro Bela Vista e acredita que nos próximos meses já iniciará as obras para solucionar o problema do Bairro, pois não pode de forma alguma um bairro inteiro faltar água dessa forma como vem ocorrendo. Foi concedida a palavra também para o Senhor Vagner Magalhaes Ciriaco funcionário da Copasa que estava acompanhando o Gerente, com a palavra o Senhor Vagner cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua fala dizendo que ficou muito frustrado quando ficou sabendo o que estava acontecendo aqui em São Sebastião do Oeste, o servidor disse que trabalhou na cidade muito tempo e que sempre se dedicou a fazer o melhor para a população. O Senhor Vagner pediu aos vereadores um voto de confiança para a Copasa e para o atual Gerente que acabou de assumir esta função o Senhor Madison. O servidor disse ainda que o Senhor Madison é um funcionário exemplar e trabalhou muito tempo na cidade de Curvelo, disse ainda que acredita nessa nova política da empresa e que os problemas serão resolvidos o mais rápido possivel. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, solicitando ao Gerente que deixasse seu contato para que ele e seus colegas vereadores possam entrar em contato quando for preciso. Manifestou-se também o vereador Francisco de Souza Paulino, desejando sucesso a está nova gestão da Copasa. Manifestou-se ainda o Vereador Dorinato Artur Soares, solicitando que o Gerente da Copasa faça visitas a esta Casa pelo menos uma vez por mês nestes primeiros seis meses da nova gestão, para que ele venha nos mostrar os serviços que realmente estão sendo feitos para a melhoria da capitação e distribuição de àgua em nossa Cidade. Para finalizar o Senhor Madson, passou seu contato para os vereadores e se dispôs a vim sempre a esta casa para prestar contas dos serviços de melhorias que vão ser realizados na Cidade. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 002/2023. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 004/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 002/2023 que “Recompõe as perdas inflacionarias dos subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.” Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, dizendo que entendi que o projeto é legal, por isso será favorável ao Parecer das comissões, mas seu voto será de acordo com o resultado da enquete que ele fez com a população. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira, explicando para a população que os vereadores não estão aumentando o próprio salário, este projeto trata só de recompensação inflacionária, devido ao reajuste do salário-mínimo e do aumento da inflação. Informou ainda que os vereadores só pode fazer projeto de fixação e aumentar ou diminuir os subsídios no final de uma legislatura para a próxima desta forma este tipo de projeto só pode ser apresentado o ano que vem para valer so em 2025. Manifestou-se também o vereador Dorinato Artur Soares, o vereador disse que ano passado o vereador Rômulo foi contra o projeto de reajuste do subsidios dos vereadores e que o vereador disse que ia devolver a diferença, porem recebeu o valor total e não devolveu nada para a prefeitura. Disse ainda que se ele for contra o Projeto novamente esse ano ele terá que devolver a diferença, mostrando dessa forma ser honesto consigo mesmo. Com a palavra o vereador Rômulo Roncally Beirigo, agradeceu ao vereador Dorinato por abordar esse assunto, e disse aos colegas que repassou o dinheiro do reajuste de 2022 para algumas instituições carentes e tudo foi de forma legal sendo registrado em cartório. Disse ainda que, algumas dessas instituições recebem alunos do nosso município e não recebem nenhuma ajuda da nossa prefeitura. O vereador disse ainda que trará os comprovantes para apresentar aos colegas na próxima reunião ordinária. O vereador disse que não fará o repasse para a prefeitura, que continuará fazendo o repasse para as instituições. Encerrada a primeira discussão, o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 002/2023 foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por 6 votos a 1, votando pela aprovação os Vereadores Aguimar Albino de Castro, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira, votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente passou a palavra para o Assesssor Contábil Senhor Luiz Augusto de Morais e para a Contadora do Legislativo a Senhora Marcilene Conceição de Mendonça Leal para fazerem a apresentação da prestação de contas dessa casa na gestão do Biênio 2021/2022. O assessor Contábil fez uma explanação de todas as receitas e despesa do período. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando a toda equipe dessa casa pelo excelente trabalho e pela competência. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares, agradecendo aos colegas vereadores e a todos os servidores pelo apoio em sua gestão. Na sequencia o Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestou-se o vereador Adlson Tavares de Castro agradecendo a presença do Senhor Teixeira pela visita e convidou-o para que volte mais vezes. Manifestou-se também o vereador Dorinato Artur Soares, informando aos colegas vereadores que o Senhor Otaviano Teixeira de Moraes irá fazer uma palestra para os alunos dos 5.º anos da escola José Batista Leite, contando-lhes a história de São Sebastião do Oeste, e que a palestra acontecera aqui no plenário da Câmara no dia 23 de fevereiro as 7 horas e 30 minutos, reforçou que a presença de todos os vereadores e muito importante. Manifestou-se também o vereador Francisco de Souza Paulino, agradecendo a presença do Senhor Teixeira e o convidou para que volte mais vezes. Manifestou-se ainda o vereador Geraldo de Araújo Moraes, agradecendo a presença do amigo Teixeira e pediu para que o amigo volte sempre. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata, parabenizando aos servidores da Câmara pela competência e transparência na administração dessa casa. Agradeceu também a presença do amigo Teixeira e por tudo que ele e seu pai já fizeram por São Sebastião do Oeste. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo, dizendo que uma servidora do Poder Executivo veio lhe perguntar a respeito do novo reajuste do salário dos diretores que foi aprovado nesta casa. Perguntou como fica a situação dela, por acaso se ela entra automaticamente nesse novo reajuste. A Assessoria Jurídica disse que aconselha que essa servidora procure mais informações na secretaria de educação para entender melhor sua situação. Ainda com a fala o vereador solicitou que seja feito um cronograma junto com os secretários municipais para que eles possam se programar para vir ao longo do ano prestar contas de seus trabalhos. O vereador pediu ainda ao presidente para que ele publique as pautas das reuniões com antecedência nas redes sociais e no site, para que todos possam se preparar melhor e saber quais projetos serão votados em cada Sessão. Para finalizar o vereador parabenizou a prefeitura municipal, pois regularizaram as entregas das cestas básicas. Manifestou-se também a vereadora Sandra Cristina Moreira, parabenizando a equipe da contabilidade pela transparência na exposição dos gastos realizados. Agradeceu ainda aos colegas vereadores pela participação na festa da padroeira de Elói. Para finalizar agradeceu a presença do Senhor Teixeira e de sua esposa nesta Reunião. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de fevereiro de dois mil e vinte e três.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora