CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 15/MARÇO/2023.
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente e Vereador Adlson Tavares de Castro, determinou que o vereador Dorinato Artur Soares procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo; Recebidas: Ofício n.° 029/2023 enviado a essa casa pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.° 843, de 07 de março de 2023, que Da denominação ao conjunto arquitetônico localizado na Praça Padre Altamiro de Faria. Ofício n.° 070/2023 enviado a essa casa pelo Presidente da AMM/Prefeito de Coronel Fabriciano, visando aprimoramento da gestão municipal. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 008/2023 enviado por essa casa ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 005/2023 referente ao Projeto de Lei n.° 004/2023. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Indicação n.° 005/2023. Prosseguindo a reunião o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Indicação n.° 006/2023. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 002/2023. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.° 001/2023, que “Altera a redação do caput do art. 119-A da Lei Orgânica do Município para adequar o percentual destinado as emendas impositivas na forma do disposto pelo art. 166 § 9.° da Constituição da República.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Presidente determinou ainda, que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.° 001 e Emenda Supressiva n.° 001 ao Projeto de Lei 005/2023. O Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 006/2023. Dando continuidade a reunião o Sr. Presidente passou a palavra para o gerente regional da copasa Madson Vieira Brandão. O gerente iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, e disse que esteve nessa casa a um mês atrás se apresentando como novo gerente regional, na primeira passagem pela cidade ele tentou compreender as dificuldades da população, o gerente mostrou sua nova proposta de trabalho, um trabalho sem muita promessa, mas com compromisso de mostrar mais o trabalho que esta sendo feito. O gerente disse ainda, que já foi iniciado as obras da rede parlamentar dos dois bairros, Bela Vista e Nilda Barros, bairros que sofrem muito com a falta de água. O gerente disse também, que depois dessa obra finalizada vai melhorar muito o abastecimento no centro da cidade. Mádson disse ainda, que durante a obra aconteceram alguns transtornos, houve uma chuva forte na cidade que atrapalhou e atrasou um pouco a obra, mas a limpeza já está sendo providenciada e se tudo der certo as obras serão concluídas o mais breve possível. Mádson disse que entende o transtorno que uma obra faz, mas entende também, que seus benefícios são muito maiores. Outra notícia que o gerente trás a essa casa é que o novo contrato da Copasa, esta sendo disponibilizando uma equipe fixa para a cidade de São Sebastião do Oeste, o gerente acredita que essa equipe na cidade ajudará reduzindo algumas pendências, socorrendo alguns vazamentos e etc. O gerente reconheceu que havia um déficit na qualidade do serviço prestado pela copasa, e agora na cidade terá um funcionário exclusivo administrativo para atender as demandas da população. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, o vereador iniciou sua fala cumprimenando a todos os presentes, e falou sobre o transtorno das obras, e que a população precisa entender que as obras são necessários para trazer benefícios para a cidade. O vereador falou também, que as informações trazidas pelo gerente, o tranquiliza bastante, porque entendi a dificuldade que a população vive com a falta de água, e ficando uma equipe fixa na cidade, vai ajudar muito a resolver os acontecimentos da falta de água. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata, o vereador iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e parabenizou o trabalho do gerente. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino, o vereador iniciou sua fala cumprimentando a todos presentes, e parabenizou ao gerente da copasa pelo excelente trabalho e desejou muito sucesso a essa nova política da Copasa, e disse que nesse momento de mudanças, a população precisa ter um pouco mais de paciência, porque as mudanças já estão acontecendo. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 005/2023 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001 e Emenda Supressiva n.° 001, Projeto de Lei n.° 006/2023 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001, Projeto de Lei n.° 007/2023 e Requerimento n.° 002/2023. O Requerimento n.° 002/2023 foi colocado em única discussão e votação sendo aprovado e segue para o Poder Executivo. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n° 006/2023 da Acessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 005/2023 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação sendo aprovada segue para o Poder Executivo. A Emenda Supressiva n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 005/2023 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação e segue aprovada. O Projeto de Lei n.° 005/2023 que Altera Lei n.° 816, de 08 de agosto de 2022, que autoriza a permuta de bem público.” Foi colocado em primeira discussão e votação, manifestando-se o vereador João Aparecido Prata, o vereador iniciou sua fala, pedindo o apoio de todos os colegas vereadores para aprovação desse projeto, pois o vereador acredita que para a prefeitura será ótimo, pois esse terreno poderá ser construído vários obras para o município. Encerrada a primeira votação, o Projeto de Lei n.° 005/2023 que Altera Lei n.° 816, de 08 de agosto de 2022, que autoriza a permuta de bem público.”, foi colocada em segunda discussão e votação e segue sendo aprovado para a sansão do Poder Executivo. Continuando a reunião, o Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 007/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 006/2023, foi colocada em primeira discussão e votação, manifestando o vereador Claudiano Júnior Tavares, o vereador perguntou a assessoria jurídica se o prefeito não conseguiria fazer as mudanças no projeto para que o salário dos conselheiros tutelares fosse retroativo a cada ano. A Assessoria Jurídica disse que no caso dos conselheiros tutelares não é um reajuste de sálario e sim um aumento de sálario. Manifestando-se ainda o vereador João Aparecido Prata, o vereador perguntou a conselheira Bruna e aos demais conselheiros se eles estão satisfeitos e de acordo com o valor do salário proposto no projeto. Manifestou-se a conselheira Bruna Pamela Azevedo, a conselheira disse que todos os conselheiros participaram das negociações do projeto e sim, estão satisfeitos e agradece a todos os vereadores. Manifestando-se também, o vereador Rômulo Roncally Beirigo, o vereador disse que ficou mais confortável, por saber que todos os conselheiros participaram das negociações do projeto e estão de acordo com o valor estipulado, e que o valor já é um caminho, mas reconhece que ainda sim, é um o valor baixo. Manifestando-se ainda, a vereadora Sandra Cristina Moreira iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, a vereadora perguntou ao presidente se foi possível conversar com o executivo a respeito do salário dos conselheiros tutelares, e se não é possível o sálario dos conselheiros ser retroativo a partir de janeiro de cada ano. Manifestou-se o vereador e Presidente Adlson Tavares de Castro, o presidente disse que conversou com o Executivo, e a justificativa é que o caso dos conselheiros não é reajuste, mas sim aumento de salário. Encerrada a primeira discussão, a Emenda Modificativa foi colocada em segunda discussão e votação e segue aprovada. O Projeto de Lei n.° 006/2023 que “Altera o caput do artigo 37, da Lei n.° 619, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.” Foi colocado em segunda discussão e votação e sendo aprovado segue para sanção do Poder Executivo. Dando continuidade a reunião o Sr. Presiente determinou que o diretor geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 008/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 007/2023 que “Regulamenta a função de Agente de Contratação prevista na Lei n.° 14.133, de 1.° de abril de 2021, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.” Foi colocado em primeira discussão e votação, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, o vereador demonstrou estar muito preocupado com o município em contratar um servidor como cargo comissionado, o vereador explicou que se preocupa no sentido de qualquer momento o servidor decidir desistir do cargo, e trata-se de cargo de grande responsabilidade. E quando se trata de um cargo efetivo é mais difícil do servidor desistir, e é um cargo de extrema responsabilidade que o servidor irá assumir, com um salário que não é vantajoso. Encerrada a primeira discussão e votação, o Projeto de Lei n.° 007/2023, foi colocado em segunda discussão e votação e sendo aprovado, segue para a sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, o Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestou-se, o Presidente e vereador Adlson Tavares de Castro, o vereador agradeceu a presença dos conselheiros tutelares, e os parabenizou pelo trabalho que prestam em nossa cidade. Manifestou-se ainda, o vereador Aguimar Albino de Castro agradeceu a presença dos conselheiros tutelares, e os parabenizou pelo bom trabalho prestado em nossa cidade. Manifestou-se também, o vereador Claudiano Júnior Tavares, o vereador parabenizou o trabalho dos conselheiros tutelares, o vereador disse que já trabalhou em parceria com alguns conselheiros e reconhece que esse trabalho não é fácil e muito das vezes os conselheiros trabalham de mãos atadas. Ainda com a fala o vereador levantou alguns pontos e pediu ajuda dos colegas vereadores. O vereador disse que tem sido muito cobrado em seu local de trabalho, desde que a advogada do executivo disse nessa casa, que sabe que o município esta fazendo errado em descontar no sálario dos professores, quando os mesmos estão de atestado, a advogada do executivo disse ainda, que sua orientação ao município, será que continue agindo dessa forma. O vereador pediu apoio dos colegas para ajudá-lo a resolver essa situação. Ainda com a fala, o vereador pediu ao presidente para conversar com o Executivo para tentar colocar monitor no ônibus que levam as crianças especiais para cidade de Divinópolis, e o que poderá ser feito para ajudar essas famílias, e trazer a justificativa do executivo por escrito. O vereador falou também do mato que está nas ruas e nos lotes vagos, do bairro São José, o vereador sugeriu para que essa casa mande um indicação para o setor responsável para fiscalização das limpezas dos lotes. Manifestou-se também o vereador Dorinato Artur Soares, o vereador parabenizou os conselheiros tutelares pelo trabalho prestado em nossa cidade. Ainda com a fala, o vereador avisou os colegas vereadores que dia 30 de março de 2023 acontecerá a inauguração da galeria histórica de todos os vereadores e de todos equipamentos dessa casa. Manifestou-se ainda, o vereador Francisco de Souza Paulino, o vereador agradeceu e parabenizou o conselho tutelar e ressaltou que sabe que não é fácil o trabalho que os conselheiros tutelares execultam. Manifestou-se também o vereador Geraldo de Araújo Moraes, o vereador parabenizou aos conselheiros tutelares pelo seu trabalho em nossa cidade. Manifestou-se ainda, o vereador João Aparecido Prata, o vereador parabenizou aos conselheiros tutelares pelo trabalho que eles executam em nossa cidade. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, o vereador parabenizou aos conselheiros tutelares e disse que o próximo passo é tentar mudar o local da sede do conselho tutelar, um lugar mais adequado para receber as crianças. Ainda com a fala, o vereador aproveitou para parabenizar o sistema de saúde do nosso Município, o vereador disse que sua esposa foi atendida no Pronto Atendimento, e foi um atendimento muito rápido. O vereador falou ainda, que as vezes as pessoas não entendem suas cobranças, mas ele cobra para que todos os setores cheguem a ser como a saúde, exemplar. Ainda com a fala, o vereador convidou a comissão da educação para fazer uma visita nas escolas, o vereador disse que fez uma visita nas escolas e se assustou com a estruturas de algumas escolas, e os professores estão cobrando a presença dos vereadores nas escolas. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre os kits de material escolar que ainda não foram entregues aos alunos, e as professoras disseram que os alunos estão prejudicados, pois elas não estão enviando deveres de casa porque tem aluno que não tem material, e os pais não tem condições de comprar. O vereador fala que o prefeito precisa dar uma justificativa para os pais sobre não ter entregue os kits de material escolar ainda, porque foi destinado dinheiro para esse fim. O vereador disse ainda, que o colega e vereador Claudiano tem seu apoio na demanda apresentada. Continuando a reunião, o vereador falou um pouco sobre o requerimento de sua autoria, o vereador lembrou aos colegas sobre o projeto de lei que foi votado nessa casa a pedido de urgência para que fosse feito o processo seletivo dos diretores, e ate agora nada foi feito para que aconteça o processo seletivo, e o município corre o risco de perder recursos. Sobre as indicações, o vereador disse que foi feita uma obra na rua Frei Leopoldo e a obra não suportou, o vereador disse que precisam rever a obra da rua do Frei Leopoldo, pois qualquer chuva causa um problemão, e na rua irá abrir uma nova empresa, ofertando mais trabalho para os cidadãos. A outra indicação do vereador é no intuito de abrir a piscina para as famílias, porque começaram os torneiros de futebol e a piscina ficou fechada, o vereador falou que para quem mora aqui sempre dá um jeitinho para ter momentos de lazer, mas para pessoas que não são da cidade é complicado. Manifestou-se também a vereadora Sandra Cristina Moreira, a vereadora deu boas vindas ao conselheiro Lauro Rangel, a vereadora disse que sabe da dificuldade do trabalho dos conselheiros tutelares e parabenizou pelo trabalho e a conquista do novo salário, e reconheceu que ainda o sálario é pouco, mas acredita que é apenas o começo para grandes melhorias. A vereadora também falou do monitor para acompanhar os alunos especiais que estudam na cidade de Divinópolis, e perguntou se por acaso a câmara não pode fazer uma lei para conseguir um monitor para essas crianças e ajudar esses pais, e se a câmara não pode bancar essa despesa. A assessoria jurídica disse que a câmara não pode criar despesas para o município. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de março de dois mil e vinte e três.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereador