CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 02/AGOSTO/2023.
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Geraldo de Araújo Moraes que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: ofício n.° 073/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 853; ofício n.° 074/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 854; ofício n.° 076/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.º 146; ofício n.° 080/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao ofício n.º 009/2023; ofício n.° 081/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 855; ofício n.° 082/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.º 147; ofício n.º 083/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que, “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023”, requerendo que seja mesmo tramitado em regime de urgência; ofício n.º 084/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que ‘‘Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023”, requerendo seja o mesmo tramitado em regime de urgência. Ofícios Expedidos: ofício n.° 031/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.º 020/2023 e Proposição de Lei Complementar n.º 021/2023; ofício n.º 033/2023 enviado ao Poder Executivo alterando a data do comparecimento da Secrétaria de Governo e da Secretária Municipal de Planejamento e Finanças; ofício n.º 034/2023 enviado ao Poder Executivo solicitando o comparecimento da Secretária de Educação na reunião das comissões do dia 02 de agosto. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 020/2023, que “ Autoriza abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município’’. O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Solicitou ainda que à Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 021/2023, que “ Autoriza abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município’’. O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em ato continuo o Sr. Presidente solicitou Interstício de 30 minutos para discussão dos Projetos de Leis n.º 020 e 021 de 2023. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura, e disponibilização no Sistema Eletrônico do Pode Legislativo de cópias da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Complemetar n.º 005/2023. Solicitou também que à Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura, e disponibilização no Sistema Eletrônico do Pode Legislativo de cópias da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 020/2023. Solicitou ainda que à Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura, e disponibilização no Sistema Eletrônico do Pode Legislativo de cópias da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 021/2023. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 018/2023, Projeto de Lei Complementar n.° 005/2023 acompanhando de sua Emenda Modificativa n.º 001, Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023, Projeto de Lei n.° 020/2023 acompanhando de sua Emenda Modificativa n.º 001 e o Projeto de Lei n.º 021/2023 acompanhado de sua Emenda modificativa n.º 001. O Sr. Presidente Determinou à Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.º 023/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Na sequencia O Projeto de Lei n.º 018/2023 que ‘‘Autoriza a instituição de programa de Incentivo a Implantação de Hortas Comunitárias no Município de São Sebastião do Oeste.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa que procedessse á Leitura do Parecer Conjunto n.° 024/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo a Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023 Foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei Complementar n.° 005/2023 que ‘‘Institui o pagamento de “Jeton de Presença” aos membros dos órgãos colegiados do IPSEM, alteram dispositivos da Lei Complementar n.° 14, de 15 de junho de 2007, Município – Regime Próprio de Previdência - Reestruturação – Providências.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente pediu determinou á Agente Legislativa que procedesse á leitura do Parecer Conjunto n.° 025/2023 da Assessoria jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais. Na sequencia o Projeto de Lei Complementar n.° 008/2023 que ‘‘ Altera Anexo I da Lei Complementar n.° 110, de 10 de agosto de 2020 Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e vencimentos – Revoga Leis Complementares.” Foi colocado em primeira discussão, manisfestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, ressaltando que será favorável a aprovação do Projeto, porém quer deixar claro que o município está deixando de valorizar esses profissionais mais uma vez. Salientou que os monitores fazem muito mais do que é exigido para o cargo e a remuneração e bem menor do que a dos professores. Ressaltou ainda que os investimentos em infra estrutura e muito importante, e que esta obra vai custar mais de quatro milhões de reais, porém o Poder Executivo está deixando de valorizar esses profissionais tão competentes e essenciais para o funcionamento da Creche. Manifestou-se o vereador Claudiano júnior Tavares demostrando preocupação em relação a contratação dos profissionais com os requisitos que estão no projeto, porque a longo prazo isto pode prejudicar e muito o nosso Município. Salientou ainda que a valorização destes profissionais seria mais interessante e teria menos riscos a longo prazo. Encerrada a primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023 foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 026/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços públicos Municipais. A Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 020/2023 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.° 020/2023 que ‘‘Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município.’’ foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 027/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Na sequencia a Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 021/2023 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.° 021/2023 que ‘‘Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município”. foi colocado em primeira discussão, Manifetando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo ressaltando que o projeto é muito assertivo por parte do Poder Executivo, pois o caminho é esse mesmo de buscar parcerias com as Associações para desafogar o Sistema Público. O vereador elogiou a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Nossa Cidade, e salientou que sabe que ela vai gerir com responsabilidade os recursos públicos destinados a organização do Reinado deste ano. Para finalizar parabenizou a Administração por está iniciativa. Encerrada a primeira discussão o Projeto de Lei n.º 021/2023 foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestando-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro justificando que a Secretária de Educação tinha outros compromissos e não podia ficar por muito tempo na reunião, mais que fez questão de comparecer a está casa para responder as perguntas sobre o Projeto que estava em pauta. Manifestou-se o vereador Aguimar Albino de Castro convidando a todos para participarem da festa de Reinado no Distrito de Água Limpa que acontecera nos dias cinco e seis de agosto. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares cumprimentando a todos, salientou que queria deixar registrado a sua insatisfação com a Secretária de Educação, pois na sua opinião uma vez que é convocada para uma reunião dessa casa, a secretária tem que ficar a disposição dos Legisladores para responder qualquer pergunta, porque todos os questionamentos são importantes para a população. Ressaltou que toda vez que a Secretária chega a essa casa, ela chama a atenção por atraso no inicio das reuniões e justifica que não pode ficar por muito tempo e se recusa a responder perguntas dos vereadores. O vereador solicitou ao Sr. Presidente que quando for convocar a Secretária de Educação que no ofício deixe bem claro que ela tem que ficar a disposição desta casa para responder todas as perguntas de todos vereadores, porque não é admissivel um secretário não querer responder as nossas perguntas alegando a falta de tempo. O vereador salientou que os demais Secretários são muito tranquilos e respondem todas as perguntas. O vereador explicou ainda que cada vereador tem suas demandas, e o grupo da educação é o mais próximo seu, por isso queria fazer uma pergunta relacionada a falta de diretores nas escolas, mas a Secretária de Educação se recusou a responder uma vez que ela veio condicionada a responder somente uma pergunta. Para finalizar o vereador solicitou ao Sr. Presidente que faça a convocação da Secretária de Educação novamente para poder apresentar seus questionamentos. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes cumprimentando a todos e agradecendo ao Sr. Presidente e a todos os vereadores pelo apoio na aprovação do projeto de lei relacionado a Festa de Reinado. Agradeceu também em nome da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário. Salientou que o projeto vai promover a festa cultural de reinado não só em nossa cidade mais em todo município. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos, agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto e convidou a todos para participarem do Reinado em todas as comunidades rurais também, pois temos que apoiar esta festa cultural porque ela não pode acabar. O vereador mostrou-se bastante preocupado, e disse que infelizmente a cultura religiosa está acabando e precisamos incentivar mais a população, pois as pessoas estão perdendo o entusiasmo, a crença e a devoção. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os colegas vereadores e servidores. O vereador salientou que recebeu informações não oficiais que foram chamados dois diretores para assumir a Creche e a Escola Municipal Deputado Jaime Martins, mas que de forma oficial o executivo ainda não se posicionou. O vereador ressaltou que a situação é inadmissível, uma escola ficar tanto tempo sem diretor. Ressaltou que vai estar visitando essas escolas para ver se esses profissionais estão mesmo sendo contratados. O vereador disse que esteve no ultimo domingo participando da festa do Produtor Rural que aconteceu na comunidade de Aparecida do Oeste, parabenizou a todos da comunidade, pois a festa estava bem organizada e muito bonita. O vereador parabenizou também a prefeitura pelos investimentos que foram feitos para da apoio a realização do evento. O vereador informou que recebeu muitas reclamações da comunidade de Aparecida do Oeste, pois lá esta faltando água potável e no dia da festa ficaram a tarde inteira sem água. O vereador salientou que esse problema já vem acontecendo a algum tempo, e que um poço artesiano poderia resolver de fato o problema da comunidade. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre os monitores de creche, ele frisou que era necessário debater mais sobre esse assunto para valorizar mais esses profissionais tão importantes. Salientou que muitas das vezes esses monitores fazem os trabalhos dos professores, porém a remuneração no final do mês não vem igual a do professor. O vereador agradeceu a assessoria juridica pela formulação do Projeto de Lei das Hortas Comunitárias e disse que acredita que não vai ser fácil a implantação, mais que a semente foi plantada e a longo prazo vai vim os frutos. Ressaltou também que fica muito feliz quando a Administração faz parcerias com Associações e com o Setor Privado. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira cumprimentando a todos, e parabenizando a comunidade de Aparecida do Oeste pela festa do Produtor Rural e também a todos vereadores que estiveram presente prestigiando a festa. A vereadora informou que a próxima festa do Produtor Rural vai acontecer na comunidade de Bambuí em 2024. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dois de agosto de dois mil e vinte e três.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora