CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 06/SETEMBRO/2023.
Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro procedeu a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. De acordo com o § 2.° do artigo 103 da Lei Orgânica, e com o ofício protocolizado no Poder Executivo com a agenda de prestação de contas das Secretarias Municipais, o Sr. Presidente passou a palavra para a Secretária de Planejamento e Finanças e para a Secretaria de Governo, para elas fazerem a prestação de contas de suas pastas. Com a palavra a Secretária a Senhora Suelayne Conceição Moura cumprimentou a todos os presentes, e iniciou ressaltando que foi preparado um material de informações do ano de 2022 e 2023 até o mês de julho para fazerem um comparativo. Na sequencia passou a palavra para o Assessor Contábil da prefeitura o Sr. Paulo de Assis Morais. Com a palavra o Assessor Contábil cumprimentou a todos os presentes e fez a prestação de contas da execução orçamentaria do Município. Mostrou dados e comparou as arrecadações do ano de 2022 e do ano 2023 até o mês de julho, salientou que a arrecadação está diminuindo bastante em relação ao ano de 2022. Mostrou os gastos com folha de pagamentos do servidores onde ficou visível o aumento considerável de valores devido ao reajuste anual e ao pagamento dos pisos salariais. Ressaltou que os maiores gastos no Município são com a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana, e com despesas extra orçamentárias. Salientou que a arrecadação do FUNDEB está diminuindo também, mas que o município faz a complementação com recursos próprios, e não mede esforços para valorizar os profissionais da educação com o pagamento do piso dos professores, ressaltou ainda que isto ficou demonstrado no mês de janeiro de 2023 onde o Município pagou todos os profissionais da educação com recurso próprio. O Assessor contábil apresentou também os valores repassado a Câmara Municipal. Apresentou ainda os gastos com a construção da creche municipal, com o transporte escolar, com pavimentação, e investimentos na frota de veículos para atender a demanda do Município. Pontuou também o gasto com a merenda escolar, pois o nosso Município investe mais de 80% (oitenta por cento) de recursos próprios na aquisição da merenda escolar porque o repasse que vem dos governos estadual e federal é muito pouco. O Assessor frizou que tudo vem sendo feito através de uma gestão com responsabilidade e seguindo todas as legislações. Para finalizar informou que o Município tem em caixa hoje de recursos próprios mais de três milhões de reais. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro Cumprimentando a todos, e parabenizando o assessor contábil e a secretária de planejamento e finanças pelos esclarecimentos prestados, pois quando se tem uma dúvida eles sempre estão a disposição para atendê-lo, para finalizar agradeceu a presença de todos. Manifestou-se o vereador Aguimar Albino de Castro cumprimentou a todos, agradeceu pela transparência na apresentação dos trabalhos que vem sendo realizados e desejou que os trabalhos continuem sendo realizados com excelência. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares cumprimentando a todos, parabenizou as secretárias e o assessor contábil pela competência na execução dos trablhos e na apresentação da prestação de contas. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares Agradecendo pelo trabalho bem feito que vem sendo realizado. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino parabenizando o excelente trabalho das secretárias, e desejou que Deus continuem abençoando o trabalho de todos da equipe. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes cumprimentando a todos, parabenizou a todos da equipe pela responsabilidade e pelo excelente trabalho. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata cumprimetando a todos os presentes. Parabenizou a apresentação que foi feita nesta casa por toda equipe da prefeitura. Salientou que nossa cidade tem muitas demandas e muitos desafios e os trabalhos da nossa admistração é grande e desafiador, mas toda a equipe faz o melhor possível para nossa população sempre. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos, e parabenizou a estrutura da apresentação do Assessor Contábil, pois da forma que foi apresentada facilitou muito a visualização dos dados e ficou fácil de ver a realidade do nosso Município. O vereador salientou a situação que o país está vivendo atualmente, mas aqui graças a Deus a Administração vem fazendo um excelente trabalho. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira cumprimentando a todos. Salientou da importância dessa confiança que essa administração passa, da transparência como tudo é feito. Para finalizar parabenizou a administração pela responsabilidade com o dinheiro público. Com a palavara a Secretária de Governo Senhora Simone Aparecida Dias Leite ressaltou sua missão junto com o prefeito municipal, para sempre fazerem o melhor por nossa população. Ressaltou que a prefeitura é do povo, e esclareceu que mesmo não conseguindo resolver tudo, pois tem coisa que são humanamente impossível, mas que toda equipe faz o melhor para atender e ajudar a população da melhor forma possível. Frizou ainda que sempre exigiu de toda equipe esse acolhimento e tratamento para com as pessoas. A Secretária salientou que sempre está à frente das decisões juntamente com o Prefeito Municipal. A secretária falou também que a arrecadação está menor, mas que já passaram por situações piores, e está confiante que Deus vai ajudar a concrentizar todos os projetos que estão em planejamento. Como por exemplo a obra do centro de atendimento de saúde da comunidade de Bambuí, a cobertura metálica na comunidade de Texeiras, o Centro Comunitário na comunidade de Carmos. Para Finalizar agradeceu ao Sr. presidente pelo convite. Manifestou-se o Sr. Prefeito Municipal Belarmino Luciano Leite informando aos presentes que infelizmente não vai conseguir fazer as casas populares que tinha prometido, devido a falta de terreno adequado as regras do programa minha casa minha vida. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro parabenizando a Secretária Simone Aparecida Dias Leite pela competência e o excelente trabalho que ela vem realizando. Manifestou-se o vereador Aguimar Albino de Castro agradecendo ao Prefeito Municipal e a Secretária de Governo pela ajuda que sempre lhe foi dada e pelo trabalho que sempre prioriza a população. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares salientando as melhorias e mudanças que foram feitas em São Sebastião do Oeste nos últimos anos e espera que as próximas gestões continuem dando andamento no progresso que nosso município necessita. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares agradecendo a secretária de governo pelos trabalhos realizados a frente de sua pasta, enfatizando a necessidade das pessoas agirem com clareza nas suas manifestações, dizendo não ser bajulador, exclarecendo que por muitas vezes algumas pessoas agem com falsidade, tecendo pesadas criticas a secretária na sua ausência e na sua presença formulam falsos elogios. Manifestou-se o vereador Francisco de Sousa Paulino desejando que Deus continue abençoando a secretária e que continue trabalhando com esse amor em prol da população. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes parabenizando a Secretária pelo excelente trabalho que vem sendo realizado. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata parabenizando a Secretária e todas as equipes da atual gestão pelo excelente trabalho que estão sendo realizados. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitando que todos façam uma reflexão da importância de exclarecer para os vereadores e a comunidade o que está sendo feito, pois só assim a população vai ficar a par do que está sendo realizado pelo gestor. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira Parabenizando a Secretária pelo excelente trabalho a frente de sua pasta. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder legislativo. Ofícios Recebidos: Ofício n.° 099/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que ‘‘ Acrescenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n.° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.”; ofício n.° 100/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 150/2023; ofício n.° 101/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 151/2023; ofício n.° 104/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que ‘‘altera o anexo I, da Lei Complementar n.° 110, de 10 de agosto de 2020; ofício n.° 035/2023 enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral, solicitando ao poder legislativo que de apoio na divulgação da volta do cadastramento biométrico. Ofícios Expedidos: ofício n.° 038/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 028/2023 e Proposição de Lei Complementar n.° 029/2023. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do projeto de Lei n.° 024/2023, que ‘‘Altera a redação do § 2.º do art. 4.º e atualiza a tabela constante do Anexo I da Lei n.º 696, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste – MG e da outras providencias.” O qual é de competências das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do projeto de Lei n.° 025/2023, que ‘‘Acrescenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n.° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.” O qual é de competências das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do projeto de Lei Complementar n.° 011/2023, que ‘‘Altera o Anexo I, da Lei Complementar n.° 110, de 10 de agosto de 2020 Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – revoga Leis Complementares.” O qual é de Competência das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em ato continuo o Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do projeto de Lei Complementar n.° 011/2023. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 023/2023 e Projeto de Lei Complementar n.° 011/2023. O Sr. Presidente solicitou á Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 031/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 023/2023 que ‘‘Dá denominação a logradouros do Distrito de Água Limpa.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 034/2023 da Assessoria Júridica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei Complementar n.° 011/2023 que “Altera o anexo I da Lei Complementar n.° 110, de 10 de agosto de 2020 Munícipio - Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestou-se o vereador Aguimar Albino de Castro agradecendo a todos os vereadores pela aprovação do projeto de lei de denominação dos logradouros do Distrito de Agua Limpa. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino parabenizando o vereador Aguimar Albino de Castro pela apresentação do Projeto Lei que dá nomes as ruas do Distrito de Agua Limpa. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata prestando suas condolências aos familiares do Senhor Pedro Augusto de Melo. O vereador salientou também que temos que incentivar e ajudar na permanência das pessoas nas zonas rurais de nosso Município, pois hoje em dia este pessoal estão abandonando suas propriedades e indo para as Cidades, por falta de incentivo dos governantes. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os vereadores e servidores, agradeceu ao Sr. presidente por ter encaminhado ofício para a prefeitura a respeito dos projetos chegarem atrasados a está Casa. Salientou ainda que é obrigação dos vereadores comparecerem nas reuniões e votar, porém não podemos correr o risco de ficar votando projeto em cima da hora, por isso acha importante distribuir em um dia e votar em outro pelo menos. O vereador solicitou a Assessoria jurídica que esclarecesse quais são os prazos para a apreciação dos projetos aqui na Câmara. Em resposta a Assesoria Juridica informou que os projetos em regime de urgência tem o prazo de até 45 dias para serem colocados em pauta. Já quando não tem pedido de regime de urgência o prazo é de até 90 dias. O vereador informou que tem um empresário que está interessando em fazer a parceria para colocar as placas de identificação de ruas na Cidade, porém o Poder Executivo até hoje não fez o Edital. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira informando aos presentes que o pessoal da prefeitura começou a obra de calçamento no morro perto do pedágio. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de setembro de dois mil e vinte e três.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora