CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 04/OUTUBRO/2023.
Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 110/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Municipio de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá outras providencias; ofício n.° 111/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto Lei que Autoriza o Município a celebrar Termo Associativo com a Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes e contém outras providencias; ofício n.° 112/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que, Altera a Lei Complementar n.º 14 de 15 de junho de 2007. Requerimento recebido do Senhor Reginaldo Maria Macedo, solicitando o uso da palavra na Tribuna Popular na reunião ordinária do dia 04 de outubro. Ofícios Expedidos: Não houve ofício expedidos para leitura neste expediente. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 026/2023, que ‘‘Autoriza o Município a celebrar Termo Associativo com a Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes e contém outras providências.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 027/2023, que ‘‘Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de 2023 e altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá outras providências.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 028/2023, que ‘‘Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, com o propósito de fornecer informações da funcionalidade e atribuições do Poder Legislativo no Município de São Sebastião do Oeste.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 012/2023, que ‘‘Altera a Lei Complementar n.° 014, de 15 de junho de 2007 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Servidores do Município de São Sebastião do Oeste.” O qual é de Competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em ato continuo o Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do projeto de Lei n.° 027/2023. Após o interstício o senhor presidente passou a palavra para o uso da Tribuna Popular para o senhor Reginaldo Maria Macedo. Com a palavra o Senhor Reginaldo cumprimentou a todos os presentes, informou que solicitou o uso da tribunal para falar sobre a falta de Agua potável da Comunidade de Aparecida do Oeste, mas que quando chegou aqui foi informado que a prefeitura já esta fazendo a perfuração de um novo poço artesiano na Comunidade. Mas mesmo assim quer solicitar aos senhores vereadores que ajudem a fiscalizar este serviço, pois, já relataram que estão fazendo a perfuração perto do poço antigo que foi desativado por má qualidade da agua, por isso acha que este novo poço pode pegar a mesma veia que foi interditada. Informou ainda que ele fez alguns vídeos denunciando a situação da falta de Água que vem se arrastando a vários meses, infomou ainda que protocolou também um ofício da Deputada Estadual Lohanna França, solicitando que o executivo tomasse as medidas necessárias para solucionar o problema da falta de Agua da Comunidade. Para finalizar frisou que é de sua importância continuar a fiscalização desta casa e buscar sempre reivindicar a prestação dos serviços públicos com excelência, pois a população merece ser atendida da melhor forma possível com acesso as todos os itens básicos para a sobrevivência humana. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 027/2023. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 033/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 027/2023 que ‘‘Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de 2023 e altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá outras providências.” foi colocado em primeira discussão. Manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, salientando que este projeto veio do Poder Executivo, solicitando a abertura de crédito adicional e a mudança do local da aplicação do valor da indicação da Emenda Impositiva do Ano passado que ele fez para o PSF Cristininha. Mas como foi informado pelo Poder Executivo que já tem uma verba para a reforma do PSF Cristininha, a verba da emenda vai ser usada na reforma do prédio da prefeitura para receber o Centro de Especialidades Médicas. Sendo assim vai ser favorável a troca do lugar onde vai ser aplicado os recursos, porque vai ser para atender a nossa população com varias especialidades médicas. Para finalizar informou que já tinha feito uma postagem informando que tinha direcionado a verda para o PSF Cristininha, mas agora vai fazer outro informando está troca. Encerrada a primeira discussão o Projeto de Lei n.º 027/2023 foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes cumprimentando a todos os presentes, agradeceu ao Senhor Reginaldo pela presença e informou que vai acompanhar de perto a perfuração do novo poço na comunidade de Aparecida do Oeste, para que a questão da falta de agua seja resolvida o mais rápido possível. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos, salientou que é muito importante estas reivindicações que o Senhor Reginaldo sempre traz para nós, porque desta forma ajuda a melhorar os serviços prestados a nossa população. Parabenizou o senhor Reginaldo por sempre se mostrar preocupado e disponível para ajudar a nossa população, e que sabe que ele não mede esforços para ajudar a todos que o procura. Para finalizar convidou ao todos os presentes para prestigiarem as festividades de Nossa Senhora Aparecida, em Nosso Município, pois temos 4 comunidades que tem como padroeiras a Nossa Senhora Aparecida, e as festividades estão acontecendo em todas elas. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os vereadores e servidores, informou que o DEER, vem fazendo melhorias na ALMG-2015, para dar mais segurança para os seus usuários, mas salientou ainda que devemos unir forças com o Poder Executivo, com os deputados estaduais e com o DEER, para trazerem ainda mais melhorias para esta rodovia, para que assim evitemos perder mais vidas. Informou também que o pessoal da Associação do Comercio de São Sebastião do Oeste ligou pra ele informando que eles receberam um comunicado do Deputado Federal Carlos Viana, informando que muito em breve a rádio comunitária de nosso Municpio estará disponível para funcionamento. O vereador disse ainda que ontem esteve na Praça de Esportes na final do campeonato society 50 mais, e que tudo estava muito bom, foi um momento de lazer muito bacana e parabenizou a prefeitura municipal pela realização do evento. Para finalizar parabenizou ao Senhor Reginaldo pelo seu empenho em ajudar a resolver os problemas de nossa população. Salientou ainda que a prefeitura está fazendo a perfuração do novo poço na comunidade de Aparecida do Oeste, mas que quando esta questão já tiver sido resolvida, temos que ir até a prefeitura e lutar juntos para conseguir aumentar a capacidade do armazenamento da comunidade de Aparecida do Oeste, porque o atual já está pequeno para a quantidade da população da comunidade. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de outubro de dois mil e vinte e três.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora