CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 30/AGOSTO/2023.
Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três às dez horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou à vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quinta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo. Recebidos: Ofício n.° 098/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhado Lei n.° 859/2023. Expedidos: Ofício n.° 036/2023 enviado a Justiça Eleitoral em resposta ao ofício n.° 031/2023; ofício n.° 037/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 027/2023 referente ao Projeto de Lei n.° 022/2023. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar n.° 009/2023 e Projeto de Lei Complementar n.° 010/2023. Na sequencia o Sr. Presidente Determinou à Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 029/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei Complementar n.° 009/2023 que ‘‘ Altera e inclui Anexo na Lei Complementar n.° 98, de 27 de abril de 2018, Município de São Sebastião do Oeste – Estrátegia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da família (ESF) - Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providencias, para modificar as atribuições dos Cargos Existentes.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou à Agente Legisaltiva que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 030/2023 da Assessoria Júridica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei Complementar n.° 010/2023 que “Altera a redação do art. 43 e dos Anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E, II, III, IV da Lei Complementar n.° 135, de 1.° de Dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro ressaltando que a festa de Carro de Boi do Distrito de Água Limpa contou com a presença de vinte e quatro carros de boi e foi um encontro muito bom, contou também com a presença de muitas pessoas. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos os presentes. Ressaltou que esteve no distrito de Água Limpa junto com o vereador Geraldo de Araújo Moraes, parabenizou a todos pela organização da festa de Carro de Boi, salientou que a festa contou com ótimos cozinheiros que fizeram muitas comidas gostosas. Para finalizar disse que é muito importante a realização destes eventos em nossas comunidades rurais, pois através destes eventos a comunidade se divertem e se encontram. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os colegas vereadores e servidores. Salientou que queria fazer um desabafo mais uma vez, pois vem acontecendo nesta Casa rotineiramente, de subir projetos e votar no mesmo dia, porém frisou que isso é um risco muito grande, e hoje isso está acontecendo novamente. Salientou que os Projetos deveriam ter subido em tempo hábil, por isso a Prefeitura precisa se organizar melhor. Reforçou que sabe que a culpa não é do Sr. Presidente e nem dos vereadores, mas solicitou ao Sr. Presidente que converse novamente com o pessoal da Prefeitura, para tentar enviar os projetos com antecedência para dar tempo de analisá-los com mais profundidade, porque do jeito que tá, esta muito errado. Salientou ainda que a prefeitura tinha melhorado nesta questão, mais que estão voltando com as práticas de pedir urgências em quase todos os projetos. Disse ainda que a respeito destes projetos que entrataram na pauta de hoje a prefeitura poderia ter enviado antes, pois desde do ano passado já vem se falando em concurso público e plano de Cargos e Carreira, mas como sempre deixaram para a ultima hora. O vereador disse ainda que parece que o Poder Executivo não faz uma analise por completo dos seus projetos, e vem so tapando buraco e fazendo emendas, ao invés de analisar e mudar tudo de uma vez. Porém como está análise não é feita, envia os projetos e pedem urgência, colocando os vereadores nesse sufoco de votar os projetos correndo, desta forma estamos assumindo uma responsabilidade que não é nossa. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro em resposta ao vereador Rômulo Roncally Beirigo, dizendo que vai conversar com o pessoal da Prefeitura, e que em relação a estes 2 projetos de hoje eles eram urgente porque a empresa que está fazendo o Edital do concurso público está parada esperando estas mudanças para dar andamento na elaboração do concurso. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, trinta de agosto de dois mil e vinte e três.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora