CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 13/DEZEMBRO/2023.
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três às dez horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para Sexta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo, e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sexta Reunião Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 146/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Acrescenta inciso XXI ao art. 60, da Lei n.° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.’’; ofício n.° 148/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que ‘‘Autoriza abertura de crédito Adicional, do tipo especial, ao Orçamento do Município de 2023.’’ Requerendo seja convocada Reunião Extraordinária para tratar a matéria; ofício n.° 0856/2023 enviado pela COPASA, em resposta ao ofício n.° 057/2023, informando que irá comparecer a reunião ordinária a realizar-se no dia 20 de dezembro de 2023. Ofício Expedidos: Ofício n.° 055/2023 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Indicação n.° 014/2023; ofício n.° 056/2023 enviado ao Poder Executivo, encaminhando requerimento n.° 014/023 e requerimento n.° 015/2023. Em seguida o Sr. Presidente solicitou á Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Projeto de Lei n.° 035/2023, que ‘‘Acrescenta inciso XXI ao art. 60, da Lei n.° 811 de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental”. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura, e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de Cópias o Projeto de Lei n.° 036/2023, que ‘‘Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial ao orçamento do Município de 2023.’’ O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de Cópias da Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 033/2023. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que prodesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de Cópias da Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 034/2023. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que prodesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de Cópias da Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 013/2023. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 033/2023 acompanhando de sua Emenda Modificativa n.° 001, Projeto de Lei n.° 034/2023 acompanhando de sua Emenda Modificativa 001, Projeto de Lei Complementar n.° 013/2023 acompanhando de sua Emenda Modificativa 001 e Projeto de Lei n.° 036/2023. Em seguida o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse a Leitura do Parecer Conjunto n.° 045/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Na sequencia A Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 033/2023, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 033/2023 que ‘‘Autoriza Abertura de Crédito Adicional, do Tipo Especial ao Orçamento do Município de 2023 e altera Anexo Único da Lei Municipal n.° 837/2022 e da outras providências.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 044/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 034/2023 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 034/2023 que ‘‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida-PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse a Leitura do Parecer Conjunto n.° 046/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 013/2023, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar n.° 013/2023 que ‘‘Institui gratificação mensal ao Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio nomeados pelo Poder Legislativo.” Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo salientando que vai se abster da votação. Em seguida o Projeto de Lei Complementar n.° 013/2023 foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação, resultando aprovado nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 048/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Seviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 036/2023 que ‘‘Autoriza a abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial ao Orçamento do Município de 2023.’’ Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo ressaltando que será favorável ao Projeto, porém quer deixar registrado que a Prefeitura não deveria contratar serviços de consultoria para fazer a gestão desse convênio, pois já existe em seu corpo de funcionários uma pessoa responsável por fazer a gestão dos Convênios. O projeto de Lei N.° 036/2023 foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro agradecendo aos colegas vereadores pelo apoio nas aprovações dos projetos de hoje, para finalizar ressaltou que todas as discussões são válidas e tem que existir. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares cumprimentado a todos, agradecendo aos colegas vereadores principalmente ao Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro pela serenidade em discutir os projetos, passar tranquilidade e dando voz a todos os vereadores. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os colegas vereadores e servidores, ressaltou que esteve no evento da festa da família nas escolas municipais e conversou com alguns pais sobre a dispensa dos seguranças. Salientou que os pais entenderam que os vereadores não tem culpa por não ter mais os seguranças nas escolas. O vereador ressaltou que comprovou para os vereadores que existe recursos e contratos que estão vigentes até o ano que vem, mostrando valores e a licitação. O vereador salientou que fez uma indicação solicitando do município que contratasse um Salva Vidas e dois equipamentos para a Praça de Esportes, porém o prefeito postou uma nota nas redes sociais responsabilizando o vereador pelo fechamento da Praça de Esportes, mentiu também falando que o vereador pediu para trocar os funcionários do clube e comprar muitos equipamentos. O vereador salientou ainda que o Executivo está com problema de interpretação, e querem jogar essa politicagem nas costas dos outros, isso é covardia. Salientou que o Prefeito foi muito infeliz soltando essa nota e que não está entendendo o radicalismo que ele está fazendo, primeiro despensa os seguranças, e depois fecha a Praça de Esportes. O vereador frisou que se a Praça está fechada a responsabilidade não é dele e sim do Prefeito Municipal. Ressaltou que o prefeito esteve em uma reunião nesta casa e falou o que ele acha da praça de esportes, então ele que se explique. O vereador salientou que tem sete anos que o Prefeito está na admistração da Cidade, e a Praça de Esportes não é prioridade para ele, pois não fez nada para melhora-lá. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, treze de dezembro de dois mil e vinte e três.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora