CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 18/OUTUBRO/2023.
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Oitava Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo. Recebidas: ofício n.° 001/2023 enviado pela Secretaria de Planejamento e Finanças, encaminhando Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias; ofício n.° 116/2023 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Municipal n.º 861/2023. Expedidas: ofício n.° 041/2023 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 032/2023; ofício n.° 042/2023 enviado ao Poder Executivo, solicitando documentos e esclarecimentos para instrução do Projeto de Lei n.º 026/2023. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Decreto n.° 001/2023, que ‘‘Concede Título de Cidadão Honorário de São Sebastião do Oeste ao Senhor Bruno Rodrigo Silva.” O qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Decreto n.° 002/2023, que ‘‘Concede Título de Cidadão Honorário de São Sebastião do Oeste ao Presidente da Assembleia do Estado de Minas Gerais, Deputado Luiz Tadeu Martins Leite.” O qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Moção n.° 001/2023, que ‘‘Promove moção de homenagem aos ex-vereadores e vereadores do Município.” O qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo regimental. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 029/2023, que ‘‘Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 030/2023, que ‘‘Fixa Subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura de 2025/2028.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em ato continuo o Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto de Lei n.° 030/2023. Após o interstício o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura, e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 024/2023. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura, e disponibilização no Sistema Eletrônico do Pode Legislativo de cópias da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 030/2023. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 024/2023 acompanhado de Sua Emenda Modificativa n.º 001, Projeto de Lei n.º 028/2023, Projeto de Lei n.º 016/2023, Projeto de Lei n.º 030/2023 acompanhado de Sua Emenda Modificativa n.º 001, Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2023, Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2023 e Projeto de Moção n.º 001/2023. Na sequencia o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 032/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo a Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.º 024/2023 Foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por 7 votos a 1, votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo. O Projeto de Lei n.° 024/2023 que ‘‘Altera a redação do § 2.º do art. 4.º e atualiza a tabela constante do Anexo I da Lei n.º 696, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste – MG e da outras providencias.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por 7 votos a 1, votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 035/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 028/2023 que ‘‘Institui a Semana Municipal nas escolas, com o propósito de fornecer informações da funcionalidade e atribuições do Poder Legislativo no Município de São Sebastião do Oeste.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 036/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 016/2023 que ‘‘Autoriza a Instituição de Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do Lixo no Município de São Sebastião do Oeste.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 037/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo a Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.º 030/2023 Foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando reprovada por 7 votos a 1, votando contra os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando a favor o vereador Rômulo Roncally Beirigo. O Projeto de Lei n.° 030/2023 que ‘‘Fixa Subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025/2028.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por 7 votos a 1, votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 038/2023 da Assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na sequencia o Projeto de Moção n.º 001/2023 que “Promove Moção de Homenagem aos ex-vereadores e vereadores do Município” foi colocada em única discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto da Assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na sequencia o Projeto de Decreto n.º 001/2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário de São Sebastião do Oeste ao Senhor Bruno Rodrigo Silva” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto da Assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na sequencia o Projeto de Decreto n.º 002/2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário de São Sebastião do Oeste ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Luiz Tadeu Martins Leite” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos os presentes. Salientou que as festividades de Reinado em nosso Município este ano já foram encerradas, tendo a última ocorrido no último final de semana na Comunidade de Aparecida do Oeste, frisou que gostaria de agradecer a todos os Cidadãos que direta ou indiretamente ajudaram na realização destas festividades em nosso Município, pois esta festa tradicional e religiosa não pode acabar porque é uma tradição nossa. O vereador prestou votos de pesar ao colega vereador Rômulo Roncally Beirigo pela perda de sua tia a Senhora Maria Azélia Prata. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os vereadores e servidores, agradeceu ao vereador João Aparecido Prata pelas palavras e pelos votos de pesar pelo falecimento de sua Tia. O vereador solicitou ao Sr. Presidente que autorizasse a emissão de cópias em papel do Projeto de Lei n.º 029/2023, porque o projeto e bem extenso, e estando impresso fica melhor para estudar. Em resposta o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que providenciasse uma cópia para todos os Vereadores. Para finalizar o vereador Rômulo salientou que votou contra os Projetos de Leis n.º 024 e n.º 030 de 2023, por questões de coerência em relação as suas posições de anos anteriores. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de outubro de dois mil e vinte e três.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora