CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 22/NOVEMBRO/2023.
Aos vinte dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Vigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Geraldo de Araújo Moraes que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, e Sandra Cristina Moreira, estando ausente o Vereador Rômulo Roncally Beirigo que teve sua falta justificada e aceita pela Mesa Diretora. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Vigésima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 125/2023 enviado pelo Poder Executivo informando a despesa com contrapartida referente ao convênio n.° 924295/2021; ofício n.° 126/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 866/2023; ofício n.° 127/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 867/2023; ofício n.° 129/2023 enviado pelo Poder Executivo em resposta ao ofício n.° 050/2023; ofício n.° 130/2023 enviado pelo Poder Executivo em resposta ao ofício n.° 044/2023; ofício n.° 132/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçameto do Município de 2023 e Altera Anexo único da Lei Municipal n.° 837/2022 e dá outras providências.”; ofício n.° 034/2023 enviado pela Escola Estadual Governador Magalhães Pinto solicitando a visita de um profissional da Câmara Municipal á escola para fazer as carteiras de trabalho para alunos que residem na Zona Rural; ofício n.° 135/2023 enviado pelo Poder Executivo informando, comunicação sobre condições do convênio n.° 924295/2021. Expedidas: Ofício n.° 049/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 037/2023 referente ao Projeto de Lei n.° 026/2023 e Proposição de Lei n.° 038/2023 referente ao projeto de Lei 032/2023; ofício n.° 050/2023 enviado ao Poder Executivo, solicitando esclarecimentos do não envio dos documentos de despesas da prefeitura; ofício n.° 051/2023 enviado ao Poder Executivo, solicitando emissão de portaria de cessão do Servidor Cézio Ribeiro de Castro. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias das Indicações n.° 012/2023 e n.° 013/2023. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias dos Requerimentos n.° 008/2023, n.° 009/2023, n.° 010/2023, n.° 011/2023, n.° 012/2023 e n.° 013/2023. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura, e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 025/2023. que “acrescenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n.° 811, de 11 de abril de 2022 e da outras providencias.’’ O qual é de competência das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimetal. Em seguida o Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 025/2023. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto substitutivo ao projeto de Lei n.° 025/2023. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 031/2023, requerimento n.° 008/2023, requerimento n.° 009/2023, requerimento n.° 010/2023, requerimento n.° 011/2023, requerimento n.° 012/2023, requerimento n.° 013/2023 e Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 025/2023 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001. O Requerimento n.° 008/2023 que “solicita informações correlacionado a fiscalização ambiental quanto as intervenções na via de acesso a comunidade de Teixeira.” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por 6 votos a 1, Votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Dorinato Artur Soares. O requerimento n.° 009/2023 que “Solicita informações correlacionado a fiscalização da Usina fotovoltaica da empresa GTEL instalada na Comunidade de Teixeira.” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por 6 votos a 1, Votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Dorinato Artur Soares. O requerimento n.° 010/2023 que “solicita informações correlacionado a fiscalização ambiental pertinente ao depósito de lixo localizado na estrada que liga a comunidade de Pires.” foi colocado em única discussão, manifestando-se a vereadora Sandra Cristina Moreira salientando que este requerimento é de sua autoria, e que está solicitando informações a respeito do acumulo de lixo na entrada da comunidade da Pires perto da Fazenda do senhor Romeu e que neste requerimento solicita também a colocação de uma caçamba de lixo no local. Em seguida o requerimento n.º 010/2023 foi colocado em única votação, resultando aprovado por 6 votos a 1, Votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Dorinato Artur Soares. O requerimento n.° 011/2023 que “solicita informações correlacionado ao imóvel onde se encontra o Centro Comunitário da Comunidade de Elóis”. Foi colocado em única discussão, manifestando-se a vereadora Sandra Cristina Moreira salientando que o requerimento é de sua autoria e está solicitando informações sobre a regularização do terreno do Centro Comunitario de Elóis, pois gostaria de saber se a escritura do terreno já foi lavrada em cartório. Em seguida o requerimento n.º 011/2023 foi colocado em única votação, resultando aprovado por 6 votos a 1, Votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Dorinato Artur Soares. O requerimento n.° 012/2023 que “solicita informações correlacionado ao sistema de iluminação pública no local denominado Chácaras Santo Antônio”. foi colocado em única discussão, manifestando-se a vereadora Sandra Cristina Moreira ressaltando que este requerimento é de sua autoria, e versa a respeito da iluminação pública na chácara Santo Antônio. Disse que algumas chácaras não foram contempladas devido a não ter baixa tensão. Diante desta questão a vereadora gostaria de ter uma solução, pois todos pagam iluminação pública e ressaltou que não é justo pagar por uma coisa que eles não estão usando. Em seguida o requerimento n.º 012/2023 foi colocado em única votação, resultando aprovado por 6 votos a 1, Votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Dorinato Artur Soares. O requerimento n.° 013/2023 que “solicita informações correlacionado a animais agressivos soltos na localidade denominada Chácaras Santo Antônio.” foi colocado em única discussão, manifestando-se a vereadora Sandra Cristina Moreira ressaltando que este requerimento é de sua autoria, e está solicitando esclarecimentos da prefeitura o que pode ser feito a respeito dos cachorros da raça pit bull soltos na rua das chácaras Santo Antônio. Pois os animais estão ficando soltos e já aconteceu de correr até atrás de crianças. Em seguida o requerimento n.º 013/2023 foi colocado em única votação, resultando aprovado por 6 votos a 1, Votando a favor os vereadores Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando contra o vereador Dorinato Artur Soares. Na seguência o Sr. Presidente solicitou ao Diretor Geral que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 042/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 031/2023 que “Ratifica o 3.° Termo Aditivo ao contrato do Consórcio do CIAS Centro Oeste.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou o Diretor Geral que procedesse a Leitura do Parecer Conjunto n.° 043/2023 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça Redação e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 025/2023, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 025/2023 que ‘‘Acrecenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n.° 811, de 11 de abril de 2022 e da outras providências.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro cumprimentando a todos, agradeceu aos colegas vereadores pelo empenho e presença na Sessão Solene de homenagem aos Vereadores do nosso Município. Agradeceu também a presença dos empresários Sr. Afrânio Henrique de Castro e Sr. Gustavo Sousa Silva, e os convidou para que voltem mais vezes a está Casa. Manifestou-se o vereador Aguimar Albino de Castro cumprimentando a todos, parabenizou a Câmara Municipal pela Sessão Solene, e justificou seu atraso na Sessão, salientando que seu carro teve um pequeno problema, por isso atrasou um pouquinho, para finalizar ressaltou que a festa estava muito bonita. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares cumprimentando a todos os presentes, ressaltou que recebeu ligações dos moradores do Bairro Bela Vista informadno que estão com medo de sair de suas casas, pois lá estão tendo muitos cachorros agressivos, e eles estão soltos nas ruas sem nenhuma proteção. O vereador também ressaltou que não estão respeitando a Lei, e pediu a assessoria júridica para solicitar da prefeitura que reforce a orientação sobre a Lei que está em vigor. Outro assunto abordado pelo vereador é que gostaria de ser informado de todos os movimentos ou atividades diretas ou indiretamente que envolver a Câmara Municipal e as escolas. Salientou que a Câmara Municipal tem que se envolver e participar mesmo, mas infelizmente não está sendo informado do que está acontecendo aqui dentro. Se não ficar sabendo não tem como participar e não comparecendo nestes eventos é muito vergonhoso para nós vereadores. Ressaltou que muitos chegam e lhe perguntam o porquê não estava em determinada palestra ou evento, e infelizmente tem que se justificar que não compareceu porque não foi informado. O vereador salientou que é Presidente da Comissão de Educação desta Casa e não ficar sabendo de alguma coisa que acontece na Câmara Municipal juntamente com as escolas é muito desagradável para ele. Ressaltou que sabe que não foi por mal, devido a tantas coisas que acontecem no dia a dia e as vezes esquece mesmo. Mas que gostaria de ser informado de todas os eventos, principalmente relacionado a pasta da educação, e pediu mais comunicação e informação para que todos os vereadores possam participar. Para finalizar agradeceu a presença dos empresários presentes. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro salientando que a Câmara Municipal vai estar mais atenta para passar todas as informações para os vereadores. Em relação a viagem com os alunos ao Fórum de Itapecerica, não tinha como falar antes, porquê quem marcou o dia e a hora foi o pessoal do fórum, e tudo foi marcado de última hora, porque já estamos nos aproximando do final do ano. Manifestou-se o vereador Dorinato Artur Soares, relatando ao vereador Claudiano Júnior Tavares que não houve palestra, e que está informação está errada. Informou que a escola tinha agendado uma viagem para Ouro Preto, com as turmas dos 5 anos, mas não deu certo. Por isso a escola lhe solicitou que marcasse uma visita ao Fórum de Itapecerica, porém a Câmara ficaria responsável so por entrar em contato com o Fórum para marcar a data e disponibilizar o lanche para a viagem, mas tudo ficou pronto só na terça-feira antes da viagem. Salientou que não precisava ter ligado e discutido com quem não sabia de nada, era só ter mais paciência e esperar que seria informado. O vereador Dorinato Artur Soares ressaltou que do mesmo jeito que as fofocas vão, elas chegam, e salientou que o vereador Claudiano Júnior Tavares gosta muito de ficar fofocando. Para finalizar disse que ninguém fez nada escondido, e quando quiser falar alguma coisa é pra falar na cara dele e não pelas costas. Em resposta o vereador Claudiano Júnior Tavares salientou que gosta das coisas bem claras, para evitar as fofocas, pois sai muita conversa fiada e as vezes nem são verdadeiras. Ressaltou que não discutiu com ninguém, mas que ligou para a Alcione perguntando se tinha lugar no ônibus e ela respondeu que tinha, ressaltou que jamais iria se rebaixar a esse nível, de brigar com alguém por qualquer coisa. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino cumprimentando a todos, salientou que estamos aqui é pra somar, somos servidores e temos que trabalhar da melhor forma possível sempre com união. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araujo Moraes, cumprimentando a todos, agradeceu a presença do Afrânio e do Gustavo e os convidou para que volte mais vezes. Parabenizou o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro e o vereador Dorinato Artur Soares pela iniciativa de homenagear todos os vereadores do nosso município, salientou a impotância de reconhecer o trabalho que foi realizado por eles. O vereador também mostrou preocupação em relação aos cachorros, pois recebeu reclamações de cachorros agressivos soltos nas ruas que oferece riscos a população, e pediu para reforçar essa questão com a prefeitura para resolver este problema. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos os presentes, salientou que está Câmara Municipal é unida. Agradeceu a presença dos empresários Afrânio e Gustavo. Agradeceu também a presença do Sr. Alcisio João Ribeiro e os convidou para voltarem mais vezes. Ressaltou que a participação do povo é muito importante e parabenizou o Sr. Presidente e a Mesa Diretora pela realização da Solenidade. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira cumprimentando a todos e agradeceu a visita do Sr. Afrânio, do Sr. Gustavo e do Sr. Alcisio, e os convidou para voltar mais vezes. A vereadora solicitou que queria que constasse em Ata que conseguiu uma Emenda Parlamentar de 100 mil reais com o Deputado Estadual Eduardo Azevedo para ser usada na construção do Centro Comunitário de Carmos, porém quando falou com o Chefe do Poder Executivo, ele recusou a emenda, dizendo que vai fazer o Centro Comunitário com recurso próprio. A vereadora salientou que a Emenda não vai voltar, e que vai destinar ela para outro destino. Agradeceu também a Assessoria Jurídica pelo atendimento na confecção de seus pedidos de requerimentos. Para finalizar solicitou que todas as informações sobre a Câmara Municipal sejam colocadas no grupo dos vereadores, para que todos possam se informar e participar, para evitar desgastes entre os vereadores. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e dois de Novembro de dois mil e vinte e três.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora