CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 20/MARÇO/2024.
Aos vinte dias do mês de Março de dois mil e vinte quatro às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Ofícios Recebidos: Ofício n.° 027/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao requerimento n.° 009, de 20 de novembro de 2023; ofício n.° 028/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao requerimento n.° 010, de 20 de novembro 2023; ofício n.° 029/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao requerimento n.° 012, de 20 de novembro de 2023; ofício n.° 030/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao requerimento n.° 013, de 20 de novembro de 2023; ofício n.° 031/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao requerimento n.° 014, de 05 de dezembro de 2023; oficío n.° 032/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao requerimento n.° 001, de 20 de fevereiro de 2024; ofício 033/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao requerimento n.° 002, de 20 de fevereiro de 2024; ofício n.° 034/2024 Enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao requerimento n.° 003, de 20 de fevereiro de 2024; ofício n.° 039/2023 Enviado Pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Alteram dispositivos da Lei Municipal n.° 433.’’; ofício n.° 040/2024 enviado Pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Cria o Centro de Convivência e Cultura Antônio Joaquim Botelho e dá outras providências.”; ofício n.° 041/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Altera art. 8.° da Lei n.° 632; ofício n.° 042/2024 enviado Pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 877; ofício n.° 043/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao Ofício n.° 011/2024/Gabinete, de 19 de março de 2024; ofício n.° 044/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao requerimento n.° 005 de 06 de março de 2024; E-mail: enviado por Cleuber Lucio Santos Junior a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, solicitando esclarecimentos quanto a possivel Fraude no Concurso público Municipal. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 008/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 006/2024; ofício n.° 009/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando requerimentos n.° 004/2024 e n.° 005/2024; ofício n.° 010/2024 enviado ao Poder Executivo apresentando requerimento de desincompatibilização de vereadores em ano eleitoreal. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 005/2024 que ‘‘Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 433, de 15 de dezembro de 2005 e dá outras providências.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 006/2024 que ‘‘Cria o Centro de Convivência e Cultura Antônio Joaquim Botelho e dá outras providências.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, Leitura e disponibilização no sitema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 007/2024 que “Altera art. 8.° da Lei n.° 632, de 17 de fevereiro de 2014 que, Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e da outras providências.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que não tinha projetos para discussão nesta Sessão. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares cumprimentando a todos os presentes, perguntando a assessoria jurídica o que pode ser feito agora depois da resposta do Poder Executivo em relação ao congelamento dos Quinquenios. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os colegas vereadores e servidores, perguntou a assessoria jurídica se o email enviado pelo Senhor Cleuber Lucio Santos Junior é uma solicitação para a Câmara Municipal fazer uma investigação sobre o Concurso Público. Em resposta a assessoria jurídica salientou que este e-mail é para informar e comunicar a Câmara Municipal sobre a abertura de um procedimento investigativo junto ao Ministério Público para apurar eventuais irregularidades no concurso do Poder Executivo. A assessoria jurídica também informou que vai encaminhar um ofício ao Poder Executivo informando sobre esta denúncia para ter mais informações. Salientou também que vai encaminhar um ofício ao Ministério Público informando que recebeu está denúncia. O vereador perguntou ainda a assessoria jurídica se a Lei permite que mesmo estando ocupando um cargo a pessoa pode participar de processo seletivo e de concurso público. Em resposta a assessoria jurídica ressaltou que participar do concurso sim, participar das fazes do processo de elaboração do concurso público não. O vereador também salientou que neste próximo sábado e domingo vai ter as provas práticas para os motoristas e para operadores de máquinas, e diante desta prova pratica alguns participantes estão perguntando se o Poder Executivo pode ceder os veículos para fazer estas provas. A assessoria jurídica salientou que não tem problema usar os veículos da prefeitura para fazer o exame. O vereador salientou que uma pessoa entrou em contato com ele falando que entram no site da prefeitura e lá não tem o tramite do processo da contratação da empresa responsável pela elaboração do concurso e como foi feito. O vereador Salientou que a prefeitura abriu mão da licitação e fizeram a contratação, mas não mostra todo processo. O vereador perguntou se aqui na Câmara Municipal consegue obter essas informações, ou tem que fazer uma solicitação diretamente na prefeitura. Salientou ainda que as pessoas querem saber quais são as empresas que participaram, valores, e qual o prazo que o Poder Executivo tem para responder essas pessoas. Em resposta a assessoria jurídica ressaltou que qualquer cidadão pode ir até a prefeitura e pedir a cópia do processo, a Prefeitura tem até quinze dias para responder. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira cumprimentando a todos, perguntou ao Sr. Presidente se o Poder Executivo respondeu aos seus requerimentos. Em resposta o Sr. Presidente disse que já conversou com o Poder Executivo e eles vão encaminhar as respostas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de março de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo Vereador
Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora