CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 08/MAIO/2024.
Aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte quatro às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Adlson Tavares de Castro, determinou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou o Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 061/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 009/2024, que Cria a Escola Municipal “Dona Maria Edwirges Leite”; ofício n.° 062/2024 enviado pelo Poder Executivo em resposta ao requerimento n.° 011 de 20 de novembro de 2023; ofício n.° 015/2024 enviado pela Diretora da Escola Estadual Governador Magalhães Pinto, solicitando a autorização para os alunos do 3.º ano visitar o Poder Legislativo e assistir a Reunião Ordinária do dia 08 de maio. Ofícios Expedidos: ofício n.° 023/2024 enviado a Secretária de Educação a Senhora Jaíne Teixeira do Nascimento solicitando comparecimento em reunião das Comissões do dia 02 de maio; ofício n.° 024/2024 enviado ao senhor José Tadeu La Guardia solicitando a execução de serviços de limpeza na Rodovia AMG-2015. O Sr. Presidente passou a palavra para os Servidores do Poder Executivo o Senhor Juscelino Bernardes Teixeira e a Senhora Nádia Cristina Rodrigues da Silva para eles fazerem alguns exclarecimentos quanto aos lotes sujos e as queimandas que estão acontecendo em nossa Cidade. Com a palavra a Senhora Nádia informou que a prefeitura tem feito campanhas especiais para diminuir os focos de mosquito transmissores da Dengue, e uma destas campanhas e em relação a limpeza de lotes da Nossa Cidade. Hoje estas notificações não são para este surtos de dengue que já estamos passando, pois graças a Deus os Casos já tem diminuído bastante, mas estas limpezas vão ajudar no combate da dengue para o próximo ano, por isso temos que manter os lotes sempre limpos. Com a palavra o Sr. Juscelino informou que já foram feitas algumas notificações porém não consegui notificar todos os proprietários porque a Cidade já esta bem grande. Informou que até o presente momento já foram emitidas 130 notificações e a grande maioria já foram atendidas, as poucas pessoas que não atenderam já foram multadas. Foram multados 5 proprietários e as multas foram no mínimo de R$ 1.000.00 (um mil reais) cada. Disse ainda que em breve já vai ter notificado e multado todos aqueles que continuar a deixar seus lotes sujos. Manifestou-se o Vereador Claudiano Júnior Tavares, agradecendo os esclarecimentos dos servidores, pois a população questionam muito se realmente existe Lei e se ela esta sendo cumprida. Com a palavra o senhor Juscelino informou que quando surgir questionamentos neste sentido pode pedir a pessoa para entrar em contato com ele ou com a Nádia, que aí vamos averiguar a situação. Manifestou-se a Vereadora Sandra Cristina Moreira parabenizando os servidores pelos excelentes esclarecimentos e frizou que quando as notificações são feitas e as multas são aplicadas os proprietários vão começar a tomar as providências, pois vão mexer nos seus bolsos ai vão manter seus lotes sempre limpos. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, comprimentando ao todos os presentes. Salientou que este problema das queimadas não é só do nosso Município, mais e cultural e ocorre no brasil todo. Salientou ainda que é um sonhador e quando propôs esta Lei lá no ano de 2019 foi com o intuito de conscientizar e fazer cumprir a Lei. Salientou que está revisando esta Lei para melhora-lá, por isso solicita que os Servidores do Poder Executivo ajudem também dando suas sugestões para melhorar ainda mais. O vereador perguntou se tem um número de telefone para fazer estas denúncias para eles, eles informaram que ainda não tem, mas já estão providenciando um para falar diretamente com eles. Para finalizar parabenizou aos servidores pelos seus trabalhos. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro agradecendo os servidores do Poder Executivo pelo comparecimento e pelos esclarecimentos prestados. Manifestou-se a Assessoria Jurídica solicitando ao Senhor Juscelino Que esclarece a questão da resposta do requerimento da Vereadora Sandra Cristina Moreira em relação ao Salão Comunitário de Elois. Com a palavra o Sr. Juscelino Informou que por força de hieraquia não podia fazer estes exclarecimentos, por isso solicitou que entrassem em contato com a procuradora do Município senhora Alessandra, pois se ela autorizar ele faz a apresentação dos esclarecimentos. Em contato com a procuradora foi liberado para o servidor prestar os esclarecimentos. Com a palavra o Sr. Juscelino informou que a questão deste terreno e bem complexa porque os documentos existentes são muitos antigos, e que pelo que foi apurado hoje este terreno pertence ao Estado de Minas Gerais, porém quem sempre cuidou, usou e zelou sempre foi o nosso Município. Por isso quando foi feita a reforma cometeram um equívoco achando que o terreno era de propriedade do Município, porque ninguém nunca questionou sua posse. Porém a prefeitura já esta tomando as providências para regularizar esta questão juntamente com o Estado. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Indicação n.° 006/2024. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Requerimento n.° 008/2024. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 009/2024 que “Cria a Escola Municipal “Dona Maria Edwirges Leite.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimental. Continuando a sessão o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 006/2024. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta Sessão o Projeto de Lei n.° 006/2024 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e Requerimento n.° 008/2024. O Requerimento n.° 008/2024 que “Convoca a Procuradora-Geral, a Secretária de Governo, a Secretária de Planejamento e Finanças, a Controladora-Geral e a Secretária de Educação, e convida o Excelentissimo Prefeito Municipal para acompanhar os citados servidores municipais”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para o Poder Executivo. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura do Parecer Conjunto n.° 010/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Na sequência a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 006/2024 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 006/2024 que “Cria o Centro de Convivência e Cultura “Antônio Joaquim Botelho” e da outras providências, Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro agradecendo a presença dos alunos do 3.º ano da Escola Estadual Governador Magalhães Pinto, e os convidou a virem mais vezes a Casa do povo. Manifestou-se o vereador Aguimar Albino de Castro, agradecendo a presença dos alunos do 3.º ano e das professoras. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares parabenizando as professoras e os alunos pela iniciativa de visitar está Casa para acompanhar está reunião Ordinária, e solicitou que todos venham mais vezes. O Vereador salientou também que após a reunião de ontem com os professores e o Sindicato, esta Casa esta fazendo a convocação dos servidores do Poder Executivo para vim a está Casa para prestar os esclarecimentos que foram solicitados. Manifestou-se o Vereador Dorinato Artur Soares agradecendo e parabenizando ao Servidor Juscelino pela iniciativa de comparecer a está Casa para presta esclarecimentos dos trabalhos que estão sendo realizados, e frizou que se todos os servidores fizesse assim nem precisava convoca-los. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino Parabenizando o empenho das professoras e dos alunos do 3.º ano e frizou que eles estão no caminho certo. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes agradecendo a presença dos alunos, das professoras e dos servidores do Poder Executivo. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata solicitando que conste em ata Moção de Pesar pelo Falecimento do Senhor Euclides Albino de Castro, pai do Vereador Aguimar Albino de Castro. O vereador também salientou que precisamos arrumar um jeito de resolver a questão de animais soltos nas ruas, pois não so aqui na Cidade, mais em todo Município esta tendo muitos cachorros soltos, Além da questão que o colega vereador Francisco sempre fala que é a questão dos Cachorros de grande porte que andam nas ruas sem os devidos itens de segurança. Por isso temos que achar uma solução para resolver este problema. Para finalizar agradeceu a presença dos alunos e os convidou para voltarem mais vezes, pois eles são o futuro da nação. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, comprimentando a todos os presentes, para começar perguntou aos alunos quantos deles já tinham vindo aqui na sede do Poder Legislativo, entre cerca de 30 pessoas somente uma já conhecia a Casa. O vereador frizou que quando pois seu nome a disposição para ser um vereador tinha muita força de vontade. Salientou que os alunos tem que participar mais das cobraças, pois hoje muito são bem proativos nas redes sociais, desta forma vão ajudar a fiscalizar e fazer com que os serviços públicos sejam ofertados da melhor forma possível. Salientou ainda que espera que num futuro próximo alguns dos alunos coloquem seus nomes para ser representantes do povo. Solicitou que os jovens participem mais da política, sabe que é difícil mais uma política boa é necessária e todos precisam delas em algum momento da vida. O vereador salientou que a reunião com os professores e o sindicato no último dia 07 de maio foi muito produtiva, e que agora com a convocação dos servidores do Poder Executivo todas os exclarecimentos e pendências serão resolvidas. Para finalizar frizou que há sempre a preocupação em relação aos cachorros pitibulls e também as questões das quantidades de cães soltos, desta forma acha que em relação aos cachorros de grande porte já tem a Lei o que falta e a fiscalização. Em relação a quantidade de animais soltos falou que é mais uma falta de conscientização mesmo e voltar com o programa de castrações, pois desde do ano passado que aqui no Município não tem castração, por isso tem aumentado a quantidade de Animais. Manifestou-se a Vereadora Sandra Cristina Moreira agradecendo a presença dos alunos e dos professores. Agradeceu também ao Senhor Juscelino pelos esclarecimentos prestados. E para finalizar convidou a todos para voltarem mais vezes. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, oito de maio de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora