CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 19/JUNHO/2024.
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte quatro às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares De Castro determinou ao vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 027/2024 enviado pela Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Ofício n.° 034/2024/Legislativo; ofício n.° 028/2024 enviado pela Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Ofício 034/2024/Legislativo; ofício n.° 029/2024 enviado pela Secretaria Municipal de Saúde prestando esclarecimentos em relação a uma propaganda Volante passada em nossa Cidade; ofício 039/2024 enviado pela ARSAE-MG, comunicando que haverá a Consulta Pública e Audiência Pública n.º 52/2024 estando em pauta a Terceira Revisão Tarifária Periódica da Copasa; ofício n.° 072/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 884 de 03 junho de 2024; ofício n.° 076/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que Cria o Centro de Especialidades Médicas, “Antônia Benedita da Silva”; ofício n.° 078/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2025; ofício n.° 232/2024 enviado pelo Ministério Público, solicitando informações referente ao processo SEI n.º 19.16.2372.0045879/2022-61. Ofícios Expedidos: Ofício 030/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 013/2024; ofício n.° 031/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Indicações n.° 007, 008, 009 e 010 de 2024; ofício n.° 032/2024 enviado a empresa INFOTRON LTDA encaminhando notificação e solicitando a entrega dos aparelhos de ar condicionados de acordo com a Ata de Registro de Preço n.º 001/2023; ofício n.° 033/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando informações sobre o concurso público do Poder Executivo n.º 001/2023; ofício n.° 034/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando informações sobre a apuração do evento morte de uma paciente; ofício n.° 035/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando a relação de todos os servidores efetivos, contratados e comissionados do Poder Executivo. Requerimento para o uso da tribuna popular apresentado pelo Sr. Caio Hernane Veloso Martins. Em Seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias das Indicações n.° 011/2024 e n.º 012/2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Requerimento n.° 010/2024. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para o uso da Tribuna Popular para o Dr. Caio Hernane Veloso Martins. Com a palavra Dr. Caio Martins agradeceu ao Presidente e os demais vereadores pela oportunidade. Salientou que infelizmente o tempo é curto e muitas coisas precisavam ser ditas. Ressaltou que todas as coisas que falar nesta casa será remetido ao Ministério Público e a cópia Integral a Câmara Municipal para que se inicie instauração de uma CPI com urgência para que seja apurado todos os fatos. Salientou que viu que o Secretário de Saúde Sr. Gutemberg Antônio Dias mandou alguns ofícios para está casa, mas não está presente na reunião. Ressaltou que gostaria muito que o Secretário estivesse participando da reunião, porque estranhamente ele o processou, mas ainda não foi notificado oficialmente. Segundo as informações dele tudo que eu vinculei e que inclusive a Câmara Municipal está apurando são inverdades. Ressaltou ainda que gostaria de deixar claro que não é filiado em nenhum partido, e nem é candidato a vereador aqui ou em Divinopolis que é sua cidade. Frizou que sua função é de advogado, que é técnico e foi contratado pela família do Sr. Cícero para apurar as causas da morte da Senhora Marcilene. Disse que quando ele o procurou ficou consternado com a situação, pois é ciclista e frequentemente passa aqui por São Sebastião do Oeste, disse ainda que gosta muito desta Cidade, por isso esta investigando pois pode sofrer um acidente e precisar ser atendido no Pronto Atendimento daqui. Diante destas questões começou uma pesquisa e analize de toda a estrutura do Pronto Atendimento Municipal, e a primeira coisa que fez, foi entender o contrato de prestação de serviço que foi celebrado com o consórcio ICISMEP. Frizou que analizou todos os consórcios das regiões como Divinópolis, Bom Despacho, Itaúna e São Sebastião do Oeste e que os valores pagos por São Sebastião do Oeste são mais altos do que da maiorira dos Municípios da região. Em uma analise mais aprofundada constatou que existe discrepâncias absurdas, pois tem localidade que o plantão é de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) e aqui passa dos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Outro fato bem interessante é que o Secretário de saúde responde através de ofício informando que os plantões estão de acordo com a legislação. Ressaltou que teve a curiosidade de pesquisar por todo Brasil e no Conselho Federal de Medicina e todos os Conselhos Regionais, e ficou constatado que realmente não existe uma proibição, mas existe uma sugestão para que os plantões não utrapassem doze horas. Ressaltou que passou no Pronto Atendimento e lá não existe um quadro de horários de médicos que é inclusive obrigação Legal, não está fixado para a população ter acesso. Ressaltou que conversou com pessoas que lhe disseram que tem médicos que fazem quarenta e oito horas de plantão, por exemplo entra na terça e sai só na quinta-feira. Confessou que se ele ficar doze horas sem dormir ele não consegue nem raciocinar direito agora imagine um médico ficar 24 horas ou 48 horas chega a ser desumano. Será que se o médico que atendeu a senhora Marcilene tivesse descansado, será que teria a mesma atitude que ele tomou. Me pergunto qual a explicação por estarem estendendo tanto esses horários e estarem fazendo plantão por mais de vinte quatro horas. Qual o interesse que o Município tem nisso. Ressaltou que em Divinópolis os plantões são de doze horas e o Município paga por plantão e não por profissional. Dr. Caio salientou que baixou todos os salários dos Servidores Municipais e estranhamente existem profissionais contratados dentro do Município sem concurso público a mais de quinze anos. Salientou que o Ministério Público vai ser oficiado para investigar. Ressaltou que existe crimes sendo praticados, e se tiver cumplicidade vão ser punidos, pode ser Prefeito, Secretário ou essa Casa Legislativa. Manifestou-se o Sr. Presidente ressaltando que a Câmara está sempre aberta para dar oportunidade de fala na Tribuna Popular para todos, porém devido ao nosso Regimento Interno não pode mais estender a fala do Dr. Caio, pois já foi concedido 5 minutos e estendido por mais cinco minutos, sendo assim não pode estender mais por questões da legislação. Para finalizar o Sr. Presidente colocou a Câmara Municipal a disposição para dar mais informações e esclarecimentos sobre as questões abordada pelo Advogado. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 015/2024 que ‘‘cria o Centro de Especialidades Médicas Antônia Benedita da Silva e da outras providências.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer em prazo regimental. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legisaltivo de cópias do Projeto de Lei n.° 016/2024 que ‘‘Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2025 e contém outras providências .“ O qual é de competência da Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão do Parecer em prazo regimental. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Projeto de Moção N.° 001/2024, que “promove moção de homenagem ao Senhor Ulisses Dias de Castro,” O qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer no prazo regimental. Em ato continuo o Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto de Moção n.° 001/2024. Após o interstício Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Moção n.° 001/2024 e o Requerimento n.° 010/2024. O requerimento n.° 010/2024 que “faz solicitação de informações correlacionadas a falta de profissionais de apoio para crianças com necessidades especiais nas creches e centros municipais de educação infantil.” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para o Poder Executivo. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 012/2024 da Assessoria Júridica e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Em ato continuo o Projeto de Moção n.° 001/2024 que “Promove moção de homenagem ao Senhor Ulisses Dias de Castro.” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador João Aparecido Prata, salientando que o Senhor Ulisses Dias de Castro é uma pessoa que dentro de suas possibilidades é muito serviçal. Sempre que ele é chamado para ajudar nas festas de reinado e do nosso padroeiro ele sempre está presente. Salientou que em sua visão pessoas simples, trabalhadores que lutam para sobreviver também merece ser homenageados por está Casa, pois eles sempre deixam seus legados, como se fossem grandes empresários, porque todo mundo de uma forma ou de outra sempre contribui para o progresso de nosso Município. Para finalizar parabenizou o Sr. Presidente pela homenagem ao Sr. Ulisses Dias de Castro. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de junho de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora