CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 03/JULHO/2024.
Aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte quatro as doze horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira, estando ausente o vereador Rômulo Roncally Beirigo que teve sua falta justificada e aceita pela mesa diretora. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Convite da Escola Municipal José Bastista Leite convidando os vereadores e servidores para o Arraiá no dia 12 de julho as 18 horas; ofício n.° 031/2024 enviado pela Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao ofício n.° 039/2024/Legislativo; ofício n.° 036/2024 enviado pela Escola Estadual Governador Magalhães Pinto solicitando a utilização do Plenário da Câmara Municipal para realização de palestras sobre drogas. Ofícios Expedidos: ofício 003/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando informações e providências para manutenção do transporte Coletivo do Distrito de Serra Negra; ofício n.° 036/2024 enviado a Promotora de Justiça em resposta ao ofício n.° 232/2024; ofício n.° 037/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Indicações n.° 011 e n.º 012 de 2024; ofício n.° 038/2024 enviado ao Poder Executivo informando a designição de audiência publica para discussão do Projeto de Lei n.° 016/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025; ofício n.° 039/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando informações e esclarecimentos para instruir a discussão do Projeto de Lei n.° 015/2024. Em Seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias das Indicações n.° 013/2024 e n.° 014/2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Requerimento n.° 011/2024. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Projeto de Lei n.° 017/2024 que “Dá denominação a logradouro constante do Bairro São José na sede do Municipio.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer em prazo regimental. Em seguida o Sr. presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto de Lei n.° 017/2024. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 017/2024 e Requerimento n.° 011/2024. O Requerimento n.° 011/2024 que “Solicita informações detalhadas acerca da denominação de logradouros do Distrito de Água Limpa.” foi colocado em única discussão. Manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro salientando que este requerimento é para solicitar mais informações ao Poder Executivo o porque ainda não foram colocadas as placas de denominação no Distrito de Água Limpa, pois a Lei foi aprovada a bastante tempo. Encerrada a discussão, o Requerimento n.° 011/2024 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade dos presentes e segue para o Poder Executivo. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 014/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação e de Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 017/2024 que “Dá denominação a logradouro constante o Bairro São José na Sede do Município.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade seguindo para sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino parabenizando está Casa e a todos colegas vereadores pelas atividades do Projeto Vereador Estudante nas escolas. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata agradecendo a todos o colegas em nome da família do Senhor Ângelo pelo apoio na aprovação do projeto que denomina uma rua da Cidade com o nome do pai dele. Para finalizar o vereador desejou boas vindas ao Sr. Gonçalo que estava presente na reunião e o convidou para voltar mais vezes. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, três de julho de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora