CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 17/JULHO/2024.
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte quatro ás onze horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 030/2024 enviado pela Secretaria Municipal de Educação em resposta ao Requerimento n.° 010 de 18 de julho de 2024; ofício n.° 079/2024 enviado pelo Poder Executivo enviando o Plano de Sustentabilidade referente ao Convênio n.° 944086/2023 – Ampliação da Cobertura da quadra poliesportiva no Centro Esportivo Belarmino Beirigo Mendes; ofício n.° 080/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao ofício n.º 033/2024 Legislativo. Ofícios Expedidos: ofício n.° 041/2024 enviado ao Promotor de Justiça da Comarca de Itapecerica encaminhando denúncia recebida referente a carga horaria de servidores do Poder Executivo e morte de paciente no Pronto Atendimento Municipal; ofício n.° 042/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos quanto aos contratos dos servidores do Município; ofício n.° 043 enviado ao Poder Executivo encaminhando indicações n.º 013 e 014 de 2024. Em Seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse á apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Indicação n.° 015/2024. Atendendo a requerimento do autor do Projeto de Lei n.° 017/2024 que “Dá denominação a logradouro costante do Bairro São José na sede do Município.” o Sr. Presidente informou que ele foi encaminhado para arquivamento. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias das Emendas Modificativa Redacional n.° 001 e Emenda Modificativa Aditiva n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 015/2024. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 015/2024 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e Emenda Modificativa Aditiva n.° 001. O Sr. Presidente Determinou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura do Parecer Conjunto n.° 013/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Após a Leitura a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 015/2024, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. A Emenda Modificativa Aditiva n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 015/2024, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O projeto de Lei n.° 015/2024 que “Cria o Centro de Especialidades Médicas “Antônia Benedita da Silva” e dá outras providencias.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador João Aparecido Prata, salientando aos colegas vereadores que o Projeto de Lei que denomina rua no Bairro São José foi encaminhado para arquivamento devido a rua em questão já ter sido nomeada em outro projeto mais antigo. Para finalizar ressaltou que já foram tomadas as providencias para apresentação de um novo projeto homenageando o senhor Hélio Carvalho. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezessete de julho de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora