CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 21/AGOSTO/2024.
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte quatro ás nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador Geraldo de Araújo Moraes que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 091/2024 enviado pelo Poder Executivo em resposta ao ofício n.° 049/2024/Legislativo; ofício 092/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 886 de 2024. Ofícios Expedidos: ofício n.° 047/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 015/2024; ofício n.° 048/2024 enviado ao Juiz da 139.ª Zona Eleitoral solicitando esclarecimentos quanto a realização de podcast dos candidatos realizados pelos vereadores estudantes; oficío n.° 049/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos complementares para instrução do Projeto de Lei n.° 019/2024; ofício n.° 050/2024 enviado para a empresa INFOTRON LTDA encaminhando notificação; ofício n.° 051/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando proposta orçamentaria do Poder Legislativo Municipal para o exercício Financeiro de 2025. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 018/2024 e Projeto de Lei n.° 019/2024. Em seguida o Sr. Presidente Determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 016/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação e de Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 018/2024 que ‘‘Dá denominação a logradouros constantes do Distrito de Serra Negra.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Poder Executivo. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 017/2024 da Assessoria Júridica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 019/2024 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do Tipo Especial, para a execução de Recursos da Lei Complementar Federal n.° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, no Orçamento do Município de 2024” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Dorinato Artur Soares cumprimentando a todos os presentes, perguntou ao Sr. Marcus Vinicius Santana de Menezes se as viagens de Ônibus da CAF em Serra Negra vão continuar. Em resposta o representante da empresa CAF Sr. Marcus Menezes salientou que fez uma parceria com AVIVAR ALIMENTOS, desta forma a AVIVAR dará uma ajuda de custo para completar os valores das viagens. Com essa parceria não só os funcionários da empresa vão poder usar o transporte coletivo como também toda população. Marcus também salientou que tem quatro funcionários públicos de Serra Negra que fazem o uso do transporte gratuitamente e a prefeitura não paga nada, mas que sua empresa vai continuar fornecendo o transporte gratuito para esses funcionários. Para finalizar salientou que a prefeitura não quis colaborar em nada. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino salientando que os vereadores buscou informações junto ao Executivo se teriam algum recurso ou como dar suporte para este transporte não parar, mais que até a presente data não teve retorno do Poder Executivo. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos colegas vereadores e servidores. Agradeceu também o empenho da empresa AVIVAR ALIMENTOS de não deixar parar as linhas de ônibus de Serra Negra, pois seria um transtorno muito grande, inclusive para servidores dessa Casa. O vereador ressaltou que é necessário ampliar o transporte e não diminuir. Disse que precisamos dar mais atenção também em outras comunidades como Água Limpa e Bambuí, pois tem muitas pessoas que precisam deste transporte. O vereador agradeceu e parabenizou o Sr. Marcus pela forma que conduziram essa situação pois todos estavamos aflitos se ia parar ou não. O Vereador salientou ainda que devemos ter esperança que os próximos gestores veja com uma pespectiva nova para poder aumentar o transporte coletivo em nosso Município. O vereador ressaltou que se tiver o transporte coletivo regularmente vai desafogar até o sistema de Saúde, pois quando não tem fica todo mundo dependente de carros da prefeitura para levar e buscar. O Vereador informou ainda que chegaram recursos na pandemia mas não foi repassado para a empresa de transporte coletivo. Manifestou-se o Sr. Marcus salientando que o pessoal da prefeitura explicou que esse recurso não foi destinado completamente para o transporte, que ele poderia ser usado em outras áreas. O vereador Rômulo Roncally Beirigo ressaltou que outras prefeituras ajudam no transporte público, acredita que essa ajuda era possível pois é questão de ser prioridade para a administração. Para finalizar disse que temos que nos colocar no lugar das pessoas que moram na zona rural e melhorar as condições de vida delas é pra isso que nos vereadores e prefeito somos eleitos. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de agosto de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora