CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 18/SETEMBRO/2024.
Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte quatro ás nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 050/2024 enviado pela Escola Estadual Governador Magalhães Pinto solicitando autorização para os alunos do Segundo Ano do Ensino Médio assistir uma palestra no plenário da Câmara Municipal; ofício n.° 096/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências’’. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 054/2024 enviado ao Poder Executivo informando a devolução de bens patrimoniais da Câmara Municipal para o acervo da Prefeitura Municipal; ofício n.° 055/2024 enviado a diretora da Escola Estadual Governador Magalhães Pinto, senhora Raquel Silvana Godim em resposta ao ofício n.° 050/2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse á apresentação, Leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Projeto de Lei n.° 021/2024 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ( COMPDEC) do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providencias.’’ O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 020/2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 018/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 020/2024 que “Dá denominação a logradouro constante do Bairro Nova Brasília na Sede do Município.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para a sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos os presentes e agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do Projeto Lei que denomina a Avenida da cidade com o nome do Senhor Hélio Carvalho. Ressaltou que o Sr. Angelo é uma pessoa bastante conhecida e que quando tiver oportunidade a família vai agradecer os vereadores pessoalmente. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de setembro de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo Vereador
Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora