CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 09/OUTUBRO/2024.
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte quatro ás nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou a vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 056/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 018/2024, aprovado em reunião ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2024; Ofício n.° 057/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos para instruir a discução do Projeto de Lei n.° 021/2024. Requerimento solicitando o uso da palavra em reunião ordinária pelas cidadãs Rosângela Carlos da silva e Maria Aparecida Ferreira. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para o uso da tribuna popular para a Senhora Rosângela Carlos da Silva. Com a palavra a Senhora Rosângela cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que todos os pais que estão presentes na reunião estão representando seus filhos com necessidades especiais, e que infelizmente receberam uma informação ontem que não teria mais atendimentos para seus filhos com os fonoaudiólogos. Por isso veio até a Câmara Municipal para ter mais informações e saber se a prefeitura pode suspender os atendimentos desta forma, porque isso não é justo a saúde é um direito básico de todos. A APEC/SSO Associação de Pais Especiais e Colabodores de São Sebastião do Oeste está preocupada, porque sem esses atendimentos as nossas crianças não conseguem ser independentes. Em nosso Município são mais de duzentas crianças com necessidades especiais, e muitas estão na fila de espera para terem estes atendimentos básicos. Informou que no Município tem duas fonoaudiólogas prestando os serviços e não tem terapeuta ocupacional ainda, mas de acordo com relatos estamos correndo o risco de perder estes atendimentos também. Frizou que se mandar embora os profissionais que estão fazendo os atendimentos atualmente, depois quando forem contratar novamente correm o risco de não acharem mais estes profissionais disponíveis no mercado, pois não tem profissionais qualificados disponíveis no mercado para farezem os atendimentos, salientou que estão tendo dificuldades até de conseguir consultas particulares e pelos planos de saúde porque não tem profissionais para realizarem este atendimentos. Para finalizar solicitou o apoio dos vereadores para ver o que pode ser feito para não deixar estes serviços serem parados. Manifestou-se a Senhora Maria Aparecida Ferreira ressaltando que já ficou esperando três meses por um atendimento de fonoaudiólogo, pois mandaram a profissional embora e não encontraram outra. Salientou que é Leiga nas Leis por isso estão pedindo a ajuda deste Poder Legislativo para ver se a prefeitura pode realmente suspender os atedimentos e deixar os nossos filhos sem tratamento. Frizou que se os atendimentos forem interrompidos as crianças vão regredir, e novamente vai ter que começar tudo do zero quando voltar os atendimentos. Disse ainda que seu filho faz acompanhamento com a piscóloga e se parar vai prejudicar o tratamento. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira perguntando a Assessoria Jurídica se o Poder Executivo pode cortar esses atendimentos de forma imediata. A vereadora ressaltou aos pais presentes que está Casa vai ajudar no que for possível. Em resposta a Assessoria jurídica salientou que em primeiro lugar temos que entender as razões do Poder Executivo. Salientou que o prefeito tem que estabelecer o serviço público essencial. Mas Acredita que ele está fazendo estes cortes por razões orçamentárias e financeiras, mas este serviço público é essencial deve ser prioridade sempre. Informou que esta Casa vai solicitar ao executivo que reestabeleça todos os atendimentos. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os presentes, salientou a importância delas terem vindo até está Casa e expor esta preocupação. Disse que é muito triste ver que estes atendimentos estão sendo suspensos e informou que exames de sangue também estão sendo cortados. O vereador solicitou a Assessoria Jurídica que convocasse a secretária de saúde para a próxima reunião. Ressaltou que é importante acompanhar e ver como está o orçamento, pois votamos o orçamento para o ano todo e ver qual a justificativa que eles tem de estar cortando estes atendimentos agora, pois o executivo tem que ter um planejamento e uma justificativa para estes cortes. Disse que depois que eles perderam a eleição, eles estão com esse tipo de atitude, mas eles precisam aceitar o resultado e a escolha da maioria da população. Salientou que precisamos fazer a coisa certa e não ficar calado porque se não as coisas podem piorar, por isso se for preciso a gente chama até a imprensa e mostra o que está acontecendo. Ressaltou aos pais que podem contar com essa Casa e que vai fazer o que for preciso para revolser está situação. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares cumprimentando a todos, salientou que conversou ontem com a assessoria jurídica desta Casa, assim que foi informado por mensagens dos pais que não teria mais estes atendimentos com o fonoaudiólogo para os seus filhos. O vereador ressaltou que considera essa situação absurda pois tem uma lista de coisas para serem cortadas, ressaltou que a saúde é prioridade. Reiterou a fala do vereador Rômulo para que convocasse os secretários municipais para a próxima reunião, para assim eles nos apresentar as justificativas destes cortes. O vereador salientou que falta três meses ainda para o final do ano e isso é muito tempo, as crianças não podem ficar sem atendimento e desassistidas este tempo todo, frizou que os pais podem contar com os vereadores e nós esperamos reverter essa situação. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino ressaltando que as crianças é a maior prioridade da nossa sociedade. O governo tem que priorizar as crianças pois elas são o nosso futuro. E que Deus abra a mente dos governantes. Para finalizar disse que o que for possível nos vereadores vamos lutar para conseguir manter estes atendimentos. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos, ressaltou que juntos vamos resolver esse impasse. Disse que vai apurar a veracidade dos fatos porque são muita notícias atravessadas por isso temos que convocar a secretária para ver se realmente o que estão falando está acontecendo. O vereador ressaltou que não pode deixar as crianças inocentes que precisam de apoio sem assistêcia, pois o futuro do Município são as crianças, por isso temos que lutar para o bem delas para serem totalmente independentes e participantes da sociedade. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro salientando que vai se empenhar junto com todos os colegas vereadores. Em ato continuo solicitou a Assessoria Jurídica que redigisse um requerimento solicitando ao Poder Executivo os esclarecimentos sobre estas questões que foram levantadas. Para finalizar salientou que a Câmara Municipal estara sempre de portas abertas e pode contar sempre com essa Casa. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do requerimento n.° 012/2024. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Requerimento n.° 012/2024. O requerimento n.° 012/2024 que “faz solicitação correlacionadas a fiscalização dos serviços públicos do Município” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro parabenizando a todos os colegas vereadores que foram reeleitos e que Deus abençoe a todos para fazer um bom trabalho. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares solicitando a Assessoria Jurídica que redija um requerimento solicitando informações sobre quando vão começar as nomeações do concurso público da educação, ressaltou que muitos que foram aprovados estão cobrando. Manifestou-se o Vereador Francisco de Souza Paulino agradecendo primeiramente a Deus e a todos que o apoiaram para sua reeleição. O vereador parabenizou todos os que foram eleitos no último domingo. Salientou que seus trabalhos não foram em vão, todos somos mais que vencedores. O vereador também deixou os sentimentos a todos familiares e amigos do ex-servidor desta Casa senhor Nathaniel Diego da Silva que lamentavelmente veio a falecer. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes cumprimentando a todos, parabenizou a todos vereadores que foram reeleitos e também ao vereador Rômulo pela vitória como prefeito. Desejou que Deus abençõe a cada um dos eleitos para fazer um bom trabalho em prol de nosso Município e que todos possam trabalhar sempre unidos. Agradeceu também a todos os eleitores que confiaram e votaram nele. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata agradecendo primeiramente a Deus por tudo que ele faz em nossas vidas e que ele guie nossos passos e nossos caminhos. O vereador também deixou seus votos de pesares pela perda do senhor Nathaniel. Ressaltou que todos estão intrestecidos pois esse jovem tinha um futuro todo pela frente. Salientou que era padrinho de consagração dele na Igreja católica. Sentimos muito está perda e que Deus abençõe e console sua mãe e toda sua família. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo agradecendo a todos presentes. Agradeceu aos colegas vereadores por participar da sua chapa e parabenizou os que foram eleitos e os que não foram, salientou que gostaria de contar com cada um para a próxima administração porque todos que estão aqui gosta do nosso Município e ama essa Cidade. O vereador se comprometeu em fazer um mandato bem participativo com a ajuda desta Casa e que faz questão de estar presente nas reuniões sempre que demandarem da sua presença. Ressaltou que muita coisa vai mudar e que vai valorizar o trabalho dos vereadores, pois ninguém consegue governar sozinho. Agradeceu a todos servidores por desempenhar um ótimo trabalho nesses anos e que vai sentir muita saudade desta Casa. Frizou que se Deus quiser unidos vai entregar a maior política pública possível para o nosso Município para impactar ainda mais na vida das pessoas. Ressaltou que é muito importante os vereadores buscar recurso federais e estaduais e que a prefeitura vai estar sempre aberta para receber todos os recursos. Para finalizar agradeceu toda população que confiou no seu plano de governo e que vai trabalhar muito para cumprir todos eles. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, nove de outubro de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora