CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –06/NOVEMBRO/2024.
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte quatro ás nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício enviado pela ACIASSO solicitando a Câmara Municipal exclarecimentos sobre os recursos que foi destinado a associação pelo Deputado Eduardo Azevedo e que ainda não foi repassado pelo Poder Executivo; ofício n.° 096/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 889; ofício n.° 097/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa e a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.”; ofício n.° 099/2024 enviado pelo Poder Executivo em resposta ao requerimento n.° 013 de 16 de outubro de 2024; ofício n.° 101/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 889 infomando sua republicação em 31 de outubro de 2024. Ofícios Expedidos: ofício n.° 059/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando correção de texto da Lei 889; ofício n.° 060/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando informações sobre os recursos que foi destinado a ACIASSO pelo Deputado Estadual Eduardo Azevedo; ofício n.° 61/2024 enviado ao presidente da ACIASSO informando que foi requerido ao Poder Executivo informações necessárias para dar resposta ao solicitado pela Associação; ofício n.° 062/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando agendamento do Poliesportivo para a Posse da 16.ª Legislatura. Requerimento do Sr. Reginaldo Maria Macedo, solicitando o uso da tribuna popular na reunião do dia 06 de novembro de 2024. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para o Sr. Reginaldo Maria Macedo. Com a palavra o Sr. Reginaldo cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que foi membro fundador da Liga Esportiva Sebastianense. Informou que no dia 30 de julho de 2024 fez um ofício para a Secretaria de Esporte e também para a Câmara Municipal solicitando uma prestação de contas da Liga Esportiva de São sebastião do Oeste. Salientou que tem vinte times em São Sebastião do Oeste e questionou porque eles não estão registrados na Liga de Esporte da Cidade, pois tem times que estão registrados na Liga de Divinópolis. Temos uma Liga aqui para pegar dinheiro e trazer televisão para filmar jogo e gastar dinheiro, e os times ficam mendigando pedindo camisas e bolas. Ressaltou que a Secretaria de Esporte de São Sebastião do Oeste faz muito, eles dão bola e rede e ainda dá verba para a realização dos campeonatos. O Sr. Reginaldo mostrou documentos que foram apresentados pela Secretaria de Esportes com a prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura referentes aos anos de 2022 e 2023. Ressaltou que até no dia de hoje não teve respostas da Câmara Municipal em relação ao seu pedido onde solicitava que a liga fizesse a apresentação de sua Prestação de Contas. Salientou que os times não são filiados na Federação Mineira de futebol e a liga só está pegando dinheiro. Frizou que os times ficam cobrando, pois não tem premiação em valores para as equipes vencedoras. Ressaltou que já arrumou junto a alguns empresários dois mil reais para serem destinados a premiação para o primeiro lugar e mil reais para o segundo lugar, pois a liga e nem a prefeitura oferece estas premiações. Disse ainda que quando chega no final do torneio aqui em São Sebastião do Oeste é só galinha com arroz e cerveja, mais nada. Ressaltou que a liga não tem sede nenhuma, e que veio até a Câmara Municipal porque aqui é a casa do povo. Ressaltou que veio para cobrar pois é cidadão que paga seus impostos em dia e que vai estar esperando uma resposta desta Casa ainda este ano. Para finalizar agradeceu a oportunidade e desejou um feliz Natal a todos. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos, ressaltou que é importante todos ajudarem aos vereadores a fiscalizar e a cobrar. Ressaltou que acompanha a área de esportes e esse contrato que a liga tem com o município é uma prestação de serviço de arbitragem. A parte de premiação eu acho que tem que buscar parcerias com as iniciativas privadas para valorizar mais o esporte. O vereador salientou a importância de desafogar a prefeitura e passar para as instituições as organizações dos torneios e campeonatos. Ressaltou que desde de maio deste ano que o portal da transparecia da prefeitura não foi atualizado e pontuou a dificuldade dos vereadores em fiscalizar. Salientou que está aguardando as documentações para poder investigar e ver se o dinheiro foi investido na arbitragem e se foi empenhado e pago aos árbitros. O vereador também pontuou que no final do campeonato ouve muitas críticas, por exemplo o troféu chegou a desmanchar na hora de entregar, é uma situação difícil, pois foi investido um valor de recurso público do Município. Ressaltou que nem todos os times querem se filiar em uma liga, mais acredita que o caminho é esse. Temos esse tipo de dificuldade também referente a festa de reinado. A nossa Irmandade recebeu cento e vinte mil reais para fazer o reinado aqui em São sebastião do Oeste. Porém as comunidades não fazem parte da irmandade e por isso passam dificuldades para realizar a festa de reinado em suas localidades. É necessário unir as comunidades com a irmandade e não separar os reinados. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro agradecendo o Sr. Reginaldo Maria Macedo. Ressaltou que podem ficar tranquilo, que a Câmara Municipal vai dar respostas e vai convocar quem precisar para prestar os esclarecimentos solicitados e depois vai enviar a resposta pra ele. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Requerimento n.° 014/2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 022/2024 que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.” O qual é de competência das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de Cópias do Projeto de Lei n.° 023/2024 que “Altera a redação da Lei n.° 733, de 17 de junho de 2019, que trata do dia do Evangélico.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em seguida o senhor Presidente solicitou interstício de 15 minutos para a discussão do Projeto de Lei n.° 023/2024. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 023/2024 e requerimento n.° 014/2024. O requerimento n.° 014/2024 que “Solicita informações correlacionadas a gestão da rede municipal de ensino, em especial acerca da redução do cardápio da merenda escolar’’, foi colocado em única discussão e votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 019/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça, Redação e de Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 023/2024 que “Altera a redação da Lei n.° 733, de 17 de junho de 2019, que trata do dia do Evangélico.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade seguindo para sanção do Poder Executivo. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Adlson Tavares de Castro agradecendo a presença do vereador eleito Sr. Sirlan Melo dos Santos e de todos visitantes e os convidaram para voltarem mais vezes. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares agradecendo a presença de todos. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata, comprimentando a todos os presentes e ressaltou que está Casa é do Povo. Saldou o vereador eleito Sr. Sirlan Melo dos santos e desejou que Deus ilumine seus passos. Parabenizou o Sr. Reginaldo pelo esforço de ajudar nosso Município. O vereador também comentou sobre as festas de reinado em nosso Município, ressaltou que precisa buscar pessoas preparadas para ver como faz para ajudar os reinados das comunidades rurais. Disse que precisamos abranger as comunidades em um conselho único para receber as verbas da Irmandade. Finalizou salientando que temos que apoiar as festas folclóricas de nosso Município pois elas não podem acabar porque são patrimônio nosso. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando a vereadora Sandra Cristina Moreira pela apresentação do requerimento n.º 014/2024. Disse que temos que buscar mais informações, pois as meredas estão sendo cortadas nas escolas. Cortaram frutas, verduras e algumas proteína parece que estão oferecendo somente carne de frango para as crianças. Salientou que tem criança que saí de casa as quatro horas da manhã para ir para escola e muitas não fazem a primeira refeição de café da manhã em casa, fazem sua primeira refeição nas escolas. Ressaltou que não entende porque estão tomando essas iniciativas uma vez que o orçamento foi aprovado para o ano todo, deveria ser calculado os doze meses do ano e não só dez meses. Ressaltou também sobre algumas demissões e contratos que estão sendo cancelados pelo Executivo, como por exemplo a escolinha de futebol, as aula de música, mandou embora o médico que fazia o utrassom. Disse que o massacraram na Campanha dizendo que ele ia acabar com os carros da saúde, mas o mundo dá muita volta, hoje quem está acabando e prejudicando a população é quem está no Poder pois não estão disponibilizando mais carros. As pessoas da zona rural estão perdendo consultas que agendaram a seis meses porque não tem carro para buscar. Quero ver se as gratificações dos amigos do rei vão ser cortadas, acredito que não. O vereador salientou ainda que hoje dá inicio a equipe de transição e que todos tenham sabedoria para conduzir da melhor forma possível e que traga as informações necessarias, e faça um levantamento porque estão fazendo esses cortes e cancelamentos de contratos, pois isso tem prejudicado muito a nossa população. Para finalizar agradeceu a presença dos visitantes e os convidaram para voltarem mais vezes. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de novembro de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora