CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –19/NOVEMBRO/2024.
Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e vinte quatro ás onze horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Vigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Vigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: ofício n.° 062/2024 enviado pela Escola Estadual Governador Magalhães Pinto, solicitando a disponibilização do plenário da Câmara Municipal nos dias 21 e 26 de novembro para realizar debate dos alunos dos 2.º e 3.º anos; ofício n.° 098/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando cópias das prestações de contas do termo de Fomento 001/2022 e 001/2023, celebrado entre o Município de São Sebastião do Oeste e a Liga Desportiva Sebastianense; ofício n.° 103/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 890; ofício n.° 104/2024 enviado pelo Procurador Geral do Município solicitando em regime de urgência e de forma extraordinária o uso da Palavra em plenária na data de 19 de novembro de 2024. Ofícios Expedidos: ofício n.° 063/2024 enviado ao Poder Executivo comunicando a convocação de audiência pública para a discussão do Projeto de Lei n.° 022/2024, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias; ofício n.° 064/2024 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 019/2024, aprovada em reunião ordinária realizada no dia 06 de novembro de 2024; ofício n.° 065/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando copias das prestações de contas prestadas pela Liga Desportiva Sebastianense referente ao repasse de recusos públicos municipais. ofício n.° 066/2024 enviado ao Presidente da Liga Desportiva de São Sebastião do Oeste, convidando o Sr. Halexsandro Aparecido Castro a comparecer na próxima reunião ordinária para prestar contas da Liga Desportiva Sebastianese referente ao recebimento dos repasses de recursos públicos municipais; ofício n.° 067/2024 enviado ao Delegado de Polícia Civil o Dr. Adriano Miguel da Silva, encaminhando os dados solicitados e a confirmação da participação de nossa Servidora no curso; ofício n.° 068/2024 enviado ao Poder Executivo solicitando o fechamento das Rua Monte Claros no dia 22 de Dezembro visando a realização de um evento beneficente de distribuição de cestas básicas e rua de lazer para as crianças; ofício n.° 069/2024 enviado a Escola Estadual Governador Magalhães Pinto informando o deferimento do pedido de uso do Plenário do Poder Legislativo. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para o Senhor Marco Aurelio de Souza para fazer uso da palavra na tribuna popular. Em ato continuo verificou que o Senhor marco Aurelio não estava presente, sendo desconhecida a sua ausência. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para o Presidente da Liga Desportiva de São Sebastião Do Oeste o Sr. Halexsandro Aparecido Castro para fazer a prestação de Contas da Liga dos últimos anos. Com a palavra o Sr. Halexsandro cumprimentou a todos os presentes, ressaltou que acha que nem precisaria vim até essa Casa, porque fez as prestações de contas para a Prefeitura e eles aprovaram. Disse que não tem nada de errado em relação a Liga. Frizou que mesmo antes de ser convocado relatou ao vereador Rômulo que se precisasse estava a disposição para vir até a Câmara Municipal e prestar os esclarecimentos necessários. Salientou que trouxe toda documentação dos contratos que foram feitos de 2016 até 2024. Salientou que não sabe os motivos pelo qual o Sr. Reginaldo Maria Macedo está levantando esses questionamentos, pois acha que isso é mais pro lado pessoal. Porque se ele realmente acompanhasse a Liga Desportiva ele estaria por dentro de todos os processos e prestações de contas. Salientou ainda que é necessário disputar uma licitação e se ganhar recebe a verba, corremos o risco de perder também e tudo é feito dentro das normas. Sobre a prestação de contas fazemos ela mensalmente durante a vigência do contrato de repasse. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo perguntando como é feito o contrato com a Liga, se é só arbitragem ou tem outras atribuições. Em resposta o Sr. Halexsandro salientou que o Sr. Reginaldo falou coisas que não tem nada a ver com a Liga e nem com o contrato que é feito com a Prefeitura. Explicou que a prefeitura disponibiliza no contrato um valor X, ai com base nesse valor planejamos e trabalhamos, fazemos também a prestação de contas. Caso o dinheiro não der eu tenho que se virar e cumprir com o projeto. Se sobrar dinheiro como já aconteceu temos que devolver e eu faço questão de delvover para o nosso Município. Ressaltou que esse contrato é feito só para contratar a arbitragem e que hoje temos quatro campeonatos. Disse que gostaria muito de dar uniforme e bola para todas as equipes mas infelizmente a Liga não recebe recurso para estas questões. A inteção da Liga é de crescer e graças a Deus a maioria do pessoal que tá envolvido com o futebol dá valor no trabalho que estamos fazendo. Em relação dos registros acreditamos que isso só gera despesa e trabalho para as equipes e elas não estão interessadas nessa parte. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino perguntando se tem como dar premiação para os times campeões. Em resposta o Sr. Halexsandro ressaltou que dentro da Lei não pode. Pontuou que prefeitura não pode envolver dinheiro dessa maneira nos campeonatos. Com iniciativa privada pode acontecer premiações e quem sabe no ano que vem a gente consegue fazer isso, pois podemos fazer parcerias com a iniciativa privada para desafogar a prefeitura e pagar as premiações. Manifestou-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro agradecendo a disponibilidade do Presidente da Liga Desportiva de São Sebastião do Oeste de vir até esta Casa e prestar os esclarecimentos. Em seguida o Sr. presidente derminou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias dos Requerimentos n.° 015 e 016 de 2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Decreto n.° 002/2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário de São Sebastião do Oeste ao senhor Fabiano Lopes Ferreira “Fabiano Cazeca”. O qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer em prazo regimental. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Decreto n.° 002/2024 e Requerimentos n.° 015 e 016 de 2024. O requerimento n.° 015/2024 que “Solicita informações correlacionadas a emendas parlamentares, enviada pelo Deputado Estadual Eduardo Azevedo direcionado a ACIASSO’’, foi colocado em única discussão e votação resultando aprovado por unanimidade. O requerimento n.° 016/2024 que “Solicita informações correlacionada a emenda parlamentar, enviada pelo Deputado Estadual Eduardo Azevedo direcionado ao calçamento do morro na Comuniade dos Teixeiras’’, foi colocado em única discussão e votação resultando aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.° 020/2024 da Assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Projeto de Decreto n.° 002/2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário de São Sebastião do Oeste ao senhor Fabiano Lopes Ferreira “Fabiano Cazeca” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Francisco de Souza Paulino, agradecendo a presença do Sr. Halexassandro e também pelos seus esclarecimentos. Salientou que o Sr. Reginaldo estava mal informado e desejou que Deus continue abençoando o trabalho da Liga Desportiva Sebastianense. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata agradecendo a presença do Presidente da Liga Desportiva e parabenizou sua dedicação e esforço para manter o futebol, porque sabe que este trabalho não é fácil e que continue trabalhando em prol do esporte de nossa Cidade. Ressaltou que o esporte tira muita gente do mal caminho e é muito importante valorizar isso em nosso Município. O vereador também agradeceu a presença da vereadora eleita a Senhora Stella Maíra Dias Mendes e a desejou que Deus guie seus passos durante o seu mandato. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, cumprimentando a todos colegas vereadores e servidores e parabenizou a vereadora eleita Stella pela vitória e a desejou que ela faça um bom mandato. O vereador ressaltou que conhece e sabe o bom trabalho que o Presidente da Liga Desportiva está fazendo. Salientou que estando a frente do Poder Executivo a sua intenção é ampliar mais as parcerias e a participação das empresas juntamente com a Liga Desportiva de nossa Cidade. Frizou que precisamos valorizar os profissionais não só na área do esporte, mas cultural também. São pessoas sérias que estão na frente das instituições e que tenta fazer o melhor. Precisamos valorizar mais as crianças temos a escolinha mais não temos os campeonatos para elas. Sobre a premiação dos campeonatos precisamos fazer com que a Lei tramita para fazer com que a Liga compre a premiação, porque a licitação tá vindo de muito longe e o material tá vindo de péssima qualidade. O vereador também salientou que teve uns arranhões nos tramites das equipes de transição. Pois o Poder Executivo tinham suspendido as reuniões já agendadas, isso tem colocado a gente em situação desconfortável pois está chegando dezembro e a gente precisa de alguns dados para tomar medidas, precisamos planejar nosso inicio de mandato. Disse que graças a Deus tá tudo resolvido tivemos uma reunião online com o Procurador do Município e mantiveram as reuniões pré-agendadas. Desta forma as equipes vão tramitar da melhor forma possível. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira ressaltando que solicitou a Assessoria Jurídica para fazer um requerimento onde pede exclarecimentos ao Poder Executivo sobre a Emenda do Deputado Estadual Eduardo Azevedo no valor de 100 (cem mil reais). A vereadora disse que quer saber se ele vai calçar ou não, ou se ele vai deixar o valor empenhado. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de novembro de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora