CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –04/DEZEMBRO/2024.
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte quatro ás nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Adlson Tavares de Castro determinou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Geraldo de Araújo Moraes, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata, Sandra Cristina Moreira e estando ausente o vereador Rômulo Roncally Beirigo, que teve sua falta justificada e aceita pela Mesa Diretora. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. O Sr. Presidente solicitou a Agente Legislativa que procedesse a Leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: ofício n.° 104/2024 enviado pelo Poder Executivo solicitando manifestação em relação a paralisação ou não da obra da Emenda Impositiva – construção de Banheiros na Praça do Rosário; ofício n.° 105/2024 enviado pelo Poder Executivo autorizando o uso de Imóvel Público para a Sessão Solene de Posse da 16.ª Legislatura; ofício n.° 106/2024 enviado pelo Poder Executivo solicitando informações sobre a existência de saldo Positivo do repasse mensal (duodécimo) exercício 2024; ofício n.° 107/2024 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2024. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 070/2024 enviado ao Senhor Reginaldo Maria Macedo em resposta ao seu requerimento. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no sistema eletrônico do Poder Legislativo de cópias do Projeto de Lei n.° 024/2024 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2024.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em seguida o Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para a discussão do Projeto de Lei n.° 024/2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 024/2024. Em seguida o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação leitura e disponibilização no Sistema Eletrônico do Poder Legislativo de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 002 ao Projeto de Lei n.° 024/2024. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 024/2024 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e n.° 002. Em seguida o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse á leitura do Parecer Conjunto n.° 021/2024 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 024/2024 foi colocada em primeira discussão. Manifestando-se a vereadora Sandra Cristina Moreira, solicitando pedido de vista do projeto de Lei, para solicitar do Poder Executivo mais esclarecimentos para elucidar a discussão do Projeto de Lei. O Sr. Presidente acolheu o pedido de vista e marcou uma reunião extraordinária para dia 06 de dezembro de 2024 às 9 horas. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Francisco de Souza Paulino agradecendo a presença do Sr. Marco Aurélio de Souza e do Sr. Sebastião de Carvalho Texeira. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes agradecendo a presença dos visitantes e os convidaram para voltarem mais vezes. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata agradecendo a presença do Sr. Marco Aurélio e a presença do Sr. Sebastião. Ressaltou que anos atrás não existia salário para vereadores e o Sr. Sebastião exerceu o cargo de vereador para ajudar nosso Município. Salientou ainda que o Sr. Sebastião colaborou muito com o Município de São Sebastião Do Oeste e desejou muita saúde para ele e toda sua família. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira perguntando ao Diretor Geral se o Poder Executivo respoderam seus requerimentos e se Já terminaram os prazos de respostas. Salientou se tiver terminado o prazo que vai enviar a manifestação para o Ministério Público. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora