Dá denominação ao conjunto arquitetônico localizado na Praça Padre Altamiro de Faria.

O Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º- O conjunto arquitetônico composto de um obelisco e demais construções erguidas em homenagem a Brasília - DF, localizado na Praça Padre Altamiro de Faria, localizada na sede do Município, passará a denominar-se conjunto Prefeito Jesus Borges de Morais.

Parágrafo único. Fica mantida a denominação da Praça Padre Altamiro de Faria realizada por meio da Lei n.º 241, de 31 de outubro de 1993.

Art. 2.º- O Poder Executivo deverá providenciar a colocação de placa comemorativa da presente homenagem.

Art. 3.º- Essa Lei entra em vigor a partir da sua data de publicação.

São Sebastião do Oeste, 07 de março de 2023.

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal