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Segunda, 26 Fevereiro 2024

LEI N° 876, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural São Sebastião do Oeste – ACSSO.

 

O Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural São Sebastião do Oeste – ACSSO, com sede no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob n.º 32.097.994/0001-00, em todos os seus efeitos e finalidades.

Art. 2.º- Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

São Sebastião do Oeste, 26 de fevereiro de 2024.

 

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal

  • Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural São Sebastião do Oeste – ACSSO.
Publicado em 2024
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