Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.

O Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º- Os logradouros abaixo qualificados, constantes do Bairro Joaquim Gonçalves, localizado na sede do Município, passarão a ter a seguinte nomenclatura:

I – A Rua Dez do Bairro Joaquim Gonçalves, passa a ser denominada RUA JOAQUIM RIBEIRO;

II – A Rua Quatorze do Bairro Joaquim Gonçalves, passa a ser denominada RUA SERGIPE;

III – A Rua Quinze do Bairro Joaquim Gonçalves, passa a ser denominada RUA PERNAMBUCO.

Art. 2.º- O Poder Executivo deverá providenciar a colocação de placa indicativa, bem como fazer comunicação à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e as demais empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos a denominação dos logradouros processada por esta Lei.

Art. 3.º- Esta lei entra em vigor a partir da sua data de publicação.

São Sebastião do Oeste, 16 de abril de 2024.

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal