Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1°. O Anexo I da Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação naquilo que lhe é correspondente:
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ANEXO I ESTATUTO – PLANO DE CARGOS – CARREIRA E VENCIMENTOS CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – JORNADA – ATRIBUIÇÃO – FORMAÇÃO – REMUNERAÇÃO |
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CARGO |
VAGAS |
PROVIMENTO |
JORNADA SEMANAL |
ATRIBUIÇÃO |
REQUISITO FORMAÇÃO |
REMUNERAÇÃO |
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Professor I |
62 |
Concurso Público |
27 Horas Semanais |
Anexo III |
Ensino Superior Pedagogia ou Normal Superior |
Anexo IV |
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Professor II |
52 |
Concurso Público |
27 Horas Semanais |
Anexo III |
Ensino Superior Habilitação Específica |
Anexo IV |
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Especialista em Educação |
05 |
Concurso Público |
30 Horas Semanais |
Anexo III |
Ensino Superior Habilitação Específica |
Anexo V |
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ANEXO I ESTATUTO – PLANO DE CARGOS – CARREIRA E VENCIMENTOS CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – JORNADA – ATRIBUIÇÃO – FORMAÇÃO – REMUNERAÇÃO |
DEMONSTRATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR II
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DISCIPLINA MINISTRADA |
QUANTIDADE DE VAGAS |
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ARTES |
02 |
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CIÊNCIAS |
06 |
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EDUCAÇÃO RELIGIOSA |
03 |
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EDUCAÇÃO FÍSICA |
07 |
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GEOGRAFIA |
06 |
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HISTÓRIA |
07 |
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LÍNGUA INGLESA |
03 |
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MATEMÁTICA |
08 |
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PORTUGUÊS |
10 |
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TOTAL DE VAGAS |
52 |
Art. 2°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Oeste, 04 de fevereiro de 2022.
Belarmino Luciano Leite
Prefeito Municipal