Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 063/81
Autoriza o Chefe Executivo do Município de São Sebastião do Oeste a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, Operação de Crédito com outorga de garantia, e da outras providências.
Lei nº 065/81
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A (CEMIG) a execução de obras de Eletrificação no Município e da outras providências.
Lei nº 066/81
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para implantação do Programa- “Pés”, que consiste na instalação elétrica interna em domínios ocupados por moradores considerados de baixa renda.
Lei nº 067/81
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Assinar Convênio com a Secretaria de estado da Saúde e outras providências.
Lei nº 068/82
Autoriza o Chefe do executivo do Município de São Sebastião do Oeste a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG, Operação de Crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Lei nº 069/82
Autoriza o Executivo Municipal a doar Terreno A TELEMIG S/A.
Lei nº 070/82
O Povo do Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Lei nº 071/82
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar dotações Orçamentárias no valor de 1.200.000,00.
Lei nº 072/82
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar dotações Orçamentária no valor de CR$120.000,00.
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Lei nº 073/82
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Lei nº 074/82
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado de Saúde e outras providências.
Lei nº75/83
Estabelece o Quadro Geral de Vencimentos dos Funcionários do Município de São Sebastião do Oeste, e fixa os respectivos vencimentos.
Lei nº 076/83
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais.