Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 024
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito Suplementar no valor de CR$118.400,00 sobre o superávit do Imposto Sem circulação de mercadoria ICM.
Lei nº 025/78
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste MG por seus vereadores, representa no ato pelo seu Presidente, tendo em vista a mensagem expositiva encaminhada pelo ofício de 22-12-78 do Executivo Municipal resolve
Lei nº 026/79
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir o Crédito Suplementar no montante de CR$10.000,00.
Lei nº 028/79
Autoriza o Município de São Sebastião, por se Prefeito Municipal a contrair a agente financeiro, Operação de Crédito.
Lei nº 029/79
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir o Crédito Suplementar no montante de CR$220.000,00.
Lei nº 031/79
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um crédito Suplementar no valor de CR$100.000,00.
Lei nº 032/79
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no montante de CR$350.000,00.
Lei nº 033/79
Estabelece o quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contem outras providências.
Mais ...
Lei nº 034/79
Dispõe o Executivo Municipal o aumento de Taxas para o Exercício de 1980.
Lei nº 035/79
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Suplementar no valor de CR$171.800,00.
Lei nº 036/79
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Suplementar no montante de CR$137.500,00.
Lei nº 037/80
Regulamenta o disposto no artigo 271 da Constituição do Estado, e que passa a fazer parte do Estatuto dos Funcionários Públicos de São Sebastião do Oeste MG.