Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 081, de 27/11/1970
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1971.
Lei nº 082, de 27.11.1970
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos Vencimentos e contem outras providências.
Lei nº 084
Altera as taxas de Imposto Prediais, estabelecidas na Lei nº 53, do Município.
Lei nº 085
Altera a Lei nº 34 do Município, que Refere à taxa de Iluminação Pública.
Lei nº 086
Altera a Lei digo o artigo 256, do código tributário do Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 088
Autoriza transferência da Prefeitura e Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, para outro prédio.
Lei nº 089, de 30 de novembro de 1971
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício 1972.
Lei nº 090, de 15 de setembro de 1971.
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos Vencimentos e contém outras providências.
Mais ...
Lei nº 091, de 30 de novembro de 1971
Dispõe sobre Isenção de Multas sobre Calçamentos e meio fios.
Lei nº 092, de 29 de dezembro 1971
Fixa a contribuição do Município de São Sebastião do Oeste para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras Providências.
Lei nº 093
Autoriza compra de um terreno e outras Providências.
Lei nº 094
Autoriza assinatura de convenio e dá outras Providências.