Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 011
Desapropria terras e outros imóveis para abertura de ruas, praças e jardins.
Lei nº 013
Aprova a planta do Bairro Nossa Senhora Aparecida e autoriza ao prefeito a dar assistência necessária.
Lei nº 014
Aprova a planta do Bairro Floresta e autoriza ao Prefeito a dar a assistência necessária.
Lei nº 015 A
Dispõe sobre o vencimento do pessoal da Prefeitura.
Lei nº 016
Autoriza ao Sr. Prefeito a realizar despesas de capital.
Lei nº 017
Dispõe sobre cobrança de taxas de água, esgoto e luz.
Lei nº 019
Dispõe sobre tabela de imóveis urbanos da Cidade de São Sebastião do Oeste.
Mais ...
Lei nº 021
Cria o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 022
Cria o Código Tributário para o Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 023
Autoriza ao Prefeito Municipal de São Sebastião do Oeste a melhorar a rede elétrica nesta Cidade.