Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI Nº 608, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Morada Nova, na sede do Município.
LEI Nº 609, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.
Dá nova redação ao artigo 1.º, da Lei Municipal 437, de 10 de março de 2006.
LEI Nº 610, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a cessão de pessoal e dá outras providências.
LEI Nº 611, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
Altera dispositivos da Lei n.º 345, de 22 de agosto de 2001, que autoriza implantação do programa saúde da família e dá outras providências.
LEI Nº 612, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a Dengue, aplicação de penalidades administrativas e dá outras providências.
LEI Nº 613, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento econômico e dá outras providências.
LEI Nº 614, DE 09 DE MAIO DE 2013.
Acrescenta o § 5º no art. 7º da Lei nº 433, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI Nº 615, DE 09 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
LEI Nº 616, DE 11 DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
LEI Nº 617, DE 24 DE JULHO DE 2013.
Altera dispositivos das leis nº 433 e 434, de 15 de dezembro de 2005.
Mais ...
LEI Nº 618, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
Concede reajuste na tabela de vencimentos dos Servidores Municipais do Quadro Geral e do Magistério e dá outras providências.
LEI Nº 619, DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.
LEI Nº 620, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 621, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar dação em pagamento de imóveis que menciona e dá outras providências.
