Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais – ACIASSO.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, por seus representantes legais, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1.º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais – ACIASSO, com sede no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob n.º 34.606.468/0001-46, em todos os seus efeitos e finalidades.
Art. 2.º- Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, 26 de maio de 2021.
Claudiano Júnior Tavares
Vereador
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores.
Renovando nossa estima, apresentamos o presente Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais – ACIASSO, com sede no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob n.º 34.606.468/0001-46, em todos os seus efeitos e finalidades, importante entidade de nossa sociedade voltada às ações para desenvolvimento e fomento das atividades econômicas do Município.
Juntamos em anexo a documentação que o ato requer, conforme preconiza a Lei Estadual n.º 15.430/2005, norma esta que regulamenta as condições para implementar a medida proposta nesta missiva.
Certos da atenção, contando com a atenção desta honrada Casa Legislativa, renovamos nossa estima e consideração.
Atenciosamente.
Claudiano Júnior Tavares
Vereador