Cria o Centro de Especialidades Médicas “Antônia Benedita da Silva” e dá outras providências.

O Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1°. Fica criado o Centro de Especialidades Médicas “Antônia Benedita da Silva”.

            Art. 2°.  Para fins desse Projeto de Lei, entende-se como Atenção Especializada o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica. A Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

I - a rede de urgência e emergência;

II - os serviços de reabilitação;

III - os serviços de atenção domiciliar;

IV - a rede hospitalar;

V - os serviços de atenção materno-infantil;

VI - os serviços de transplante do Sistema Nacional de Transplantes (SNT);

VII - os serviços de atenção psicossocial;

VIII - os serviços de sangue e hemoderivados; e

IX - a atenção ambulatorial especializada, incluindo os serviços de apoio diagnóstico e terapêuticos.

            Art. 3°. Os serviços de atenção especializada à saúde deverão ser centrados na pessoa e suas necessidades, comprometida com a coprodução do cuidado entre sujeito, família, equipes demandantes e ofertantes.

            A equipe Multiprofissional do Centro de Especialidades Médicas deverá:

I - responsabilizar-se pela pessoa que acessa o serviço;

II - proporcionar um atendimento acolhedor, que respeite as especificidades socioculturais;

III - corresponsabilizar-se no cuidado no âmbito da RAS, buscando garantir a continuidade do cuidado e a referência segura e informada ao próximo ponto da RAS, que deverá continuar o atendimento ao usuário;

IV - orientar o usuário e familiares quanto à continuidade do cuidado, preferencialmente, por meio de um plano de cuidado integrado com a Atenção Primária à Saúde, reforçando a autonomia do sujeito e promovendo o autocuidado;

V - articular a continuidade do cuidado com os demais pontos de atenção da RAS, garantindo a transição do cuidado e sua referência segura e informada, em particular com a Atenção Primária; e

VI - articular a interlocução intersetorial com outros equipamentos e serviços no território que possam complementar o cuidado para a promoção e reabilitação em saúde e reintegração social do paciente.

            Art. 4°. O Centro de Especialidades Médicas “Antônia Benedita da Silva” contará com as seguintes especialidades:

• Médico Cirurgião Geral
• Médico Pediatra
• Médico Psiquiatra
• Médico Cardiologista
• Médico Ginecologista
• Psicologia
• Fonoaudiologia
• Serviço de Ultrassonografia
• Assistência Social
• Terapia Ocupacional
• Serviço de Eletrocardiograma
• Realização de pequenas cirurgias
• Serviço de Enfermagem

            Art. 5°. O Centro de Especialidades Médicas deverá ter estrutura física independente de outro serviço da Rede de Atenção à Saúde. O serviço deve dispor estrutura mínima como salas, banheiro, para prezando realização dos procedimentos, prezando pela acessibilidade dos usuários.

            Art. 6°. A equipe do Centro de Especialidade Médicas deverá ser composta pelos seguintes profissionais, já constantes dos quadros de servidores da administração pública: gerente/coordenador, profissionais de nível superior e médio, auxiliares administrativos e de serviços gerais.

            Art. 7°. O serviço deverá funcionar de segunda-feira a sexta-feira, carga horária total mínima de 40 horas, podendo haver ampliação do horário de funcionamento, a critério da gestão municipal, considerando a necessidade local.

            Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião do Oeste, 14 de junho de 2024.

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

   Temos a imensa satisfação de encaminhar à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal Projeto de Lei “Cria o Centro Especialidades Médicas “Antônia Benedita da Silva” e dá outras providências”.

O objetivo do presente Projeto de Lei é criar o Centro de Especialidades Médicas, ao mesmo tempo que o denomina de Antônia Benedita da Silva.

O presente documento apresenta a justificativa para a criação do Centro de Especialidades Médicas “Antônia Benedita da Silva” no Município de São Sebastião do Oeste, visando concentrar diversas especialidades em um único espaço físico, proporcionando comodidade, acessibilidade e conforto para os usuários.

Motivação:

Necessidade de Concentração de Especialidades: O crescente número de pacientes que necessitam de atendimento especializado no município tem gerado demanda por uma estrutura que concentre diversas especialidades em um único local, facilitando o acesso aos serviços de saúde.

Melhoria da Qualidade de Vida da População: A criação do Centro de Especialidades Médicas “Antônia Benedita da Silva” possibilitará uma oferta mais ampla e integrada de serviços de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população de São Sebastião do Oeste.

Otimização dos Recursos de Saúde: Ao centralizar as especialidades em um único espaço físico, será possível otimizar o uso de recursos humanos, materiais e financeiros, proporcionando uma gestão mais eficiente e econômica dos serviços de saúde.

Benefícios Esperados:

Conveniência e Comodidade para os Usuários: A concentração de especialidades em um único local garantirá maior comodidade para os pacientes, reduzindo a necessidade de deslocamentos e facilitando o acesso aos serviços de saúde.

Acessibilidade Aprimorada: O Centro de Especialidades Médicas “Antônia Benedita da Silva” será projetado levando em consideração critérios de acessibilidade, garantindo que todos os pacientes, incluindo aqueles com mobilidade reduzida, tenham acesso facilitado aos serviços oferecidos.

Conforto e Bem-Estar dos Pacientes: O ambiente do centro será planejado para proporcionar conforto e bem-estar aos pacientes, contribuindo para uma experiência positiva durante suas consultas e procedimentos.

Diante do exposto, a criação do Centro de Especialidades Médicas “Antônia Benedita da Silva” representa uma medida fundamental para atender às necessidades de saúde da população de São Sebastião do Oeste, promovendo comodidade, acessibilidade e conforto para todos os pacientes. A concentração de especialidades em um único espaço físico contribuirá significativamente para a melhoria do sistema de saúde local e para o bem-estar da comunidade.

Com relação à denominação, acreditamos homenagear com justiça, uma pessoa que, se ainda estivesse entre nós, certamente seria recebida e muito bem assistida em nosso Centro Especialidades Médicas.

Esperamos a costumeira atenção na tramitação e aprovação no presente Projeto.

São Sebastião do Oeste, 14 de junho de 2024.

Belarmino Luciano Leite

Prefeito Municipal

“Antônia Benedita da Silva”

Antônia Benedita da Silva, carinhosamente conhecida como Tonha do Wandinho, nasceu em São Sebastião do Oeste em junho de 1946. Casou-se com Wantuil Antônio da Silva, com quem teve sua filha Ronise e criou sua afilhada Liliane com muito amor e carinho.  Sua Trajetória é testemunho emocionante da força e da resiliência humana, uma vez que sua vida foi marcada por um profundo senso de altruísmo, cuidado com os outros e um desejo ardente de ser mãe novamente.

Servidora estadual por vários anos na Escola Estadual Governador Magalhães Pinto, Antônia dedicou-se não apenas ao seu trabalho, mas também à sua família. Seu coração generoso se manifestava em sua constante disposição para ajudar os outros, seja cuidando de seus pais idosos, Dona Fiica e Sr Benedito, ou abrindo a porta de sua casa para as crianças e adolescentes da vizinhança brincarem, sempre dando boas risadas.

 No entanto, por trás de sua generosidade e amor pela vida, Antônia carregava consigo o fardo da perda e da luta. O desejo de ter outro filho era uma ânsia que a impelia, apesar dos obstáculos. A descoberta da isoimunização Rh (D), trouxe consigo a dolorosa realidade de que suas gestações estavam fadadas a enfrentar sérias complicações.

Mesmo diante das adversidades, Antônia persistiu em sua busca pela maternidade, enfrentando gravidezes de alto risco e submetendo-se a tratamentos médicos complexos.           No entanto, sua jornada foi tragicamente interrompida quando uma gestação, que inicialmente parecia promissora, acabou em uma infecção generalizada e, por fim, em sua prematura e trágica morte.

A história de Antônia Benedita Silva é uma poderosa lembrança da importância de serviços de saúde especializados e acessíveis. Sua experiência pessoal destaca a necessidade premente de cuidados médicos individualizados e de qualidade, especialmente para aqueles que enfrentam condições médicas complexas e de alto risco.

Assim, a criação do Centro de Especialidades Médicas “Antônia Benedita Silva”, no Município de São Sebastião do Oeste, não apenas honra sua memória e seu legado de amor e cuidado, mas também serve como um tributo tangível à necessidade de serviços de saúde humanizados, eficazes e centrados no paciente. Que a história de Antônia inspire ações concretas em prol da saúde e do bem-estar de todos os membros de nossa comunidade.

Que seu espírito generoso e sua busca incansável pela maternidade continuem a inspirar e guiar aqueles que lutam por um mundo onde o acesso à saúde seja um direito fundamental, garantido a todos, independentemente de suas circunstâncias.