Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 081/83
Regula as Concessões em Transportes coletivos no Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 082/83
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Lei nº 086/84
Que Autoriza o Poder Executivo a Adquirir um Lote Urbano da Sociedade de São Vicente de Paulo.
Lei nº 087/84
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, em geral, com Repartições Públicas e Autarquias Federais, Estaduais ou Municipais.
Lei nº 088/84
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a Abrir um Crédito Especial no Valor de CR$93.800.000,00 (noventa e três milhões oitocentos mil cruzeiros).
Lei nº 090/84
Autoriza o poder Executivo a adquirir Imóveis Urbanos e dá outras providências.
Mais ...
Lei nº 091/84
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura municipal de São Sebastião do Oeste, estabelece atribuições e dá outras providências.
Lei nº 092/84
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos Relativos ao Exercício 1985/1986.
Lei nº 093/84
Dispõe sobre a receita e a despesa fixada para o Exercício de 1985, no Município de São Sebastião do Oeste – MG.
Lei nº 094/84
Dispõe sobre o Código tributário do Município de São Sebastião do Oeste e da outras providências.