Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 119/86
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste complementar a Lei 4090/62 do 13º salário do Tributário, Professoras e demais Servidores Públicos.
Lei nº 120, de 19 de fevereiro de 1987.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 121, de 27 de fevereiro de 1987.
Altera a Lei nº 21, de 15-05-65.
Lei nº 124, de 03-09-87
Autoriza abono salarial aos servidores públicos municipais de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 125, de 29 outubro de 1987
Regulariza Construções de granjas e chiqueiros, e proíbe a existência dos mesmos em áreas (urbanas) habitadas em São Sebastião do Oeste – MG.
Lei nº 126, de 29 de outubro de 1987
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito especial no montante de 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados).
Lei nº 127, de 29 de outubro de 1987
Fica o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste autorizado a abrir um Crédito Especial no montante de CZ$92.252,07 (noventa e dois mil, duzentos, cinqüenta e dois cruzados e sete centavos) afim de atender as seguintes despesas.
Lei nº 128, de 29 de outubro de 1987
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito Especial no montante de CZ$595.000,00 (quinhentos noventa e cinco mil cruzados).
Mais ...
Lei nº 129, de 29 de outubro de 1987
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito Especial no montante de CZ$4.381.600,00 (quatro milhões trezentos oitenta e um mil seiscentos cruzados).
Lei nº 130, de 29 de outubro de 1987
Estabelece Tabela de Salários para Funcionários e Servidores Municipais de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 131
Dispõe sobre a Receita e Despesa fixada para o exercício de 1987, no Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 132/87
Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos Relativo ao exercício de 1988/1990.