Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 036
Dispõe sobre modificação de Cobrança de taxas de água, esgotos, e luz, estabelecidas pela lei municipal nº 17, de 26-12-1964, de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 037
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste a contrair um empréstimo por antecipação da receita, junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Lei nº 038
Autoriza isenção do Imposto de Transmissão Inter Vivos.
Lei nº 039
Autoriza isenção de imposto e prorroga o artigo 4º da Lei Municipal nº 10.
Lei nº 040
Autoriza ao Senhor Prefeito Municipal a contratar um cômodo para funcionara Agência Postal, nesta Cidade.
Lei nº 044
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.
Mais ...
Lei nº 045
Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contem outras providências.
Lei nº 046
Aprova o Código Tributário Municipal, para o município de São Sebastião do Oeste.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, 10 de dezembro de 1966.
Lei nº 047
Dispõe sobre modificação da cobrança de taxas Água, Esgotos e luz, estabelecidas pela Lei municipal nº 36 de 31 de dezembro de 1965, de São Sebastião do oeste.