Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos Relativos ao Exercício 1985/1986.
Dispõe sobre a receita e a despesa fixada para o Exercício de 1985, no Município de São Sebastião do Oeste – MG.
Dispõe sobre o Código tributário do Município de São Sebastião do Oeste e da outras providências.
Autoriza Doação de terreno do Município à COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Autoriza Aquisição de terrenos para doação à Companhia de Saneamento de minas Gerais – COPASA-MG.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo automotor.
Autoriza Aplicação de Eventuais Disponibilidades Financeiras.
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a Abrir um crédito Especial no valor de 23.000.000.
Concede Incentivo às Microempresas já Instaladas ou que se instalar no Município.
Autoriza o executivo Municipal a Negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a Execução de Obras de Eletrificação no Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a abrir um Crédito Especial no Valor de CR$63.000.000.
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, a mudar o Coeficiente do nº35 do código Tributário.
Altera Redação da Lei Municipal nº 98/85, de 35/05/1985.