Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 278/96
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar convênio de cooperação mútua com a Justiça Eleitoral e abrir crédito adicional especial.
Lei nº 279/96
Autoriza o Executivo Municipal a Permutar ou Adquirir Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
Lei nº 280/96
Da nova redação ao artigo 62 da Lei nº231, de 13 de março de 1993 e dá outras providências.
Lei nº 281/96
Estabelece as diretrizes gerais orçamentárias do Município de São Sebastião do Oeste, fixa as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento anual para o exercício de 1997 e da outras providências.
Lei nº 282/96
Altera o Anexo II, da Lei Municipal 213, de 01 de abril de 1992, que Dispõe sobre denominação, quantificação e nível hierárquicos dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 284/96
O povo de São Sebastião do Oeste por seus representantes legais aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Lei nº 285/96
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 1997.
Lei nº 286/96
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dispor de Veículo Sinistrado.
Lei nº 287/97
Reconhece Como de Utilidade Pública o CISVI – Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica e da outras providências.
Mais ...
Lei nº 288/97
Dispõe sobre nova alíquota de contribuição do Município ao CISVI e da outras providências.
Lei nº 289/97
Cria o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA e da outras providências.
Lei nº 290/97
Altera a Lei 231, de 13 de março de 1993, que institui o FUNPREVI – Fundo de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 291/97
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e da outras providências.