Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 682, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 433, de 15 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 683, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2017/2020.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 684, DE 28 DE JUNHO DE 2016
Autoriza a abertura de rua que menciona e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 685, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre o uso de giz antialérgico nas escolas da rede municipal de ensino do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 686, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 687, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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