Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às quinze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n° 001; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sessão Pública Especial. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, o Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, Lucas Tavares Pereira, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberto os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. O Sr. Presidente informou a todos que essa sessão plenária especial foi convocada em cumprimento ao disposto no artigo 106 da Lei Orgânica Municipal para informar o estado em que se encontram os assuntos municipais e convidou para tomar assento neste plenário o Sr. Belarmino Luciano Leite, prefeito municipal e igualmente os senhores secretários e secretárias que integram a administração municipal, sendo eles a Sra. Simone Aparecida Dias Leite, secretaria municipal de administração; Sr. Isaac de Melo Costa, secretaria municipal de esporte, cultura, lazer e cultura; Sr. Hélio Ribeiro, secretaria municipal de trânsito e transporte; Sr. Ademar Francisco Elói, secretaria municipal de viação, obras e infraestrutura urbana; Sra. Jaíne Teixeira Nascimento, secretaria municipal de educação; Sr. Gutemberg Antônio Dias, secretaria municipal da saúde e o Sr. Abiham Elias de Moraes, secretaria municipal de assistência social. Na SEGUNDA PARTE – Seguindo a ordem dessa sessão plenária especial, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra ao Sr. Prefeito Municipal, onde o mesmo se manifestou para suas considerações em relação aos assuntos municipais. Em ato contínuo, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos senhores secretários Municipais, em ordem sequencial por até vinte minutos, para a prestação de contas à respeito de suas respectivas pastas. Concluída a manifestação por parte do Poder Executivo, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra aos senhores vereadores, que fizeram suas inscrições, para manifestar ou perguntar aos senhores secretários municipais pelo prazo de até vinte minutos. Manifestou os vereadores Dorinato Artur Soares, Lucas Tavares Pereira, a vereadora Sirleia Moreira Tavares, o vereador João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, informou aos parlamentares e demais presentes que esta sessão pública especial atende ao princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, assim como dá cumprimento ao disposto no artigo 106 da Lei Orgânica do Município. Concluído o expediente previsto para essa sessão pública especial, o Sr. Presidente agradece a presença do Sr. Prefeito, Belarmino Luciano Leite, assim como todos os seus secretários e secretarias e a todos presentes e declara encerrados os trabalhos. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e seis de junho de dois mil e dezenove.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                    Geraldo Alves Xavier                  

   Presidente                                                              Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares                                              Lucas Tavares Pereira

Primeira Secretária                                               Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                   Dorinato Artur Soares                    

Vereadora                                                                  Vereador

João Aparecido Prata                                           João Geraldo da Cunha

Vereador                                                                  Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador

Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezenove, ao meio-dia e quinze minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências expedidas/recebidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°039/2019/Legislativo encaminhado ao Executivo, que conforme ofício n°053/2019 recebido pelo mesmo, o Presidente da Câmara Municipal autoriza a assessora de gabinete Jeniffer Minelle Moraes, que junto com um representante do Executivo Municipal, possa consultar a documentação existente sobre o cadastro habitacional do ano de 2015; Ofício n°21/2019 encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, para fins de informação e esclarecimentos a essa Casa Legislativa, quando assumiram a gestão da secretaria, várias atividades do setor estavam estagnadas e/ou com algum problemas. Convite encaminhado e essa Casa pela Creche Municipal Mundo Magico e as escolas municipais: infantil São Sebastiao e José Batista Leite para “O ARRAIÁ DA EDUCAÇÃO” nos dias 11 e 12 de julho na praça de esportes a partir de 18h30m. Convite para o 1° Torneio de Xadrez da E.M.D. Jaime Martins no dia 12 de julho nos horários matutino:07:30 e vespertino: 13:30. E também, procedeu a leitura do Requerimento Parlamentar n°019/2019, do Parecer n°014/2019 referente ao Projeto de Lei n°010/2019, Parecer n° 015/2019 e n°007/2019 referente ao Projeto de Lei n°011/2019, Parecer n° 016/2019 e n°011/2019 referente ao Projeto de Lei n°012/2019, e suas respectivas Emendas. Feita a apresentação, foi distribuído os Projetos de Lei n°013/2019 e n°014/2019 e Ofício n°065/2019 do Executivo Municipal, Veto a Proposição de Lei 008/2019. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está na pauta desta reunião Extraordinária para discussão e votação o Projeto de Lei n°010/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para exercício financeiro de 2020 e contém outras providencias”, acompanhado de suas Emendas Modificativas 001/2019, 002/2019, 003/2019 e da Emenda Supressiva 001/2019. Projeto de Lei n°011/2019 que “Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento do município de 2019 e dá outras providencias”, acompanhado de sua Emenda Modificativa 001/2019. Projeto de Lei n°012/2019 que “Altera dispositivo da Lei 732, de 28 de maio de 2019- Município de São Sebastião do Oeste- Institui o dia do Migrante- Providencias”, acompanhado de sua Emenda Modificativa 001/2019 e o Requerimento Parlamentar n°019/2019. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°010/2019. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°010/2019 resultou aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°002/2019 ao Projeto de Lei n°010/2019. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°002/2019 ao Projeto de Lei n°010/2019 resultou aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°003/2019 ao Projeto de Lei n°010/2019. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°003/2019 ao Projeto de Lei n°010/2019 resultou aprovada por unanimidade. Em ato continuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Supressiva n°001/2019 ao Projeto de Lei n°010/2019. Não havendo manifestação, a Emenda Supressiva n°001/2019 ao Projeto de Lei n°010/2019 resultou aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°010/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavaresrelatando que esse Projeto é o mais importante para o município, onde percebe-se várias Emendas e que as mesmas vêm sendo feitas desde o ano de 2017 e que o Executivo não teve o cuidado de encaminhar o Projeto com as devidas correções e em tempo hábil e espera que em 2020, o Executivo respeite as Emendas e mande o texto com as devidas correções e que seja cumprido o prazo para o encaminhamento da LOA para que não prejudique e atrase os trabalhos da Casa. O Projeto de Lei n°010/2019 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°011/2019. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°011/2019 resultou aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°011/2019. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°011/2019 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Em ato continuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°012/2019. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2019 ao Projeto de Lei n°012/2019 resultou aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°012/2019. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°012/2019 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. O Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°019/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Requerimento Parlamentar n°019/2019 resultou aprovada por unanimidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, requisitou as Lideranças Partidárias que indicassem os membros para compor comissão representativa do Legislativo, durante o recesso, que será composta pelo Sr. Presidente, o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho; a vereadora Sirleia Moreira Tavares e os vereadores Rômulo Roncally Beirigo, Geraldo Alves Xavier e Joao Aparecido Prata como membros. O Sr. Presidente solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o vereador Joao Aparecido Prata e a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que diante da demanda da população, que se encaminhe ao Executivo, um requerimento solicitando a situação real da reforma do campo Maracanã e da empresa responsável, a prestação de contas para que se avalie os documentos e o que já se fez, para saber as informações e como responder a população . Na sequência o Sr. Presidente declara recesso parlamentar e convoca todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 07 de agosto de 2019 no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, doze de julho de dois mil e dezenove.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho                   

Presidente                 

Geraldo Alves Xavier

 Vice-Presidente

Sirleia Moreira Tavares 

Primeira Secretária

Lucas Tavares Pereira                                               

Segundo Secretário

Danyele Delvekio F.Houpillard                                 

Vereadora     

Dorinato Artur Soares

Vereador

João Aparecido Prata

Vereador                                                                    

João Geraldo da Cunha                                         

Vereador                                     

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador

Transmissão da reunião ordinária da Câmara Municipal ocorrida na data do dia 07/08/2019.

Altera o valor do vencimento do cargo de Professor I, criado pela Lei Complementar n° 04, de 1° de julho de 2005 e dá outras providências.