DENOMINA LUIZ ANTÔNIO TAVARES O POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DA POLICIA CIVIL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.

O Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, aprovou e, eu, Presidente Promulgo, no uso de minhas atribuições legais em conformidade com o art. 19, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e art. 12, caput, inciso VII Lei n.º 14.133/2021, a seguinte Resolução:

Art. 1.º- Denominar-se-á LUIZ ANTÔNIO TAVARES, o Posto de Identificação da Policia Civil em São Sebastião do Oeste.

Art. 2.º- A Mesa Diretora deverá providenciar a colocação de placa indicativa da homenagem no local denominado.

Art. 3.º- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento.

Art. 4.º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião do Oeste, 18 de dezembro de 2024.

ADLSON TAVARES DE CASTRO

Presidente da Câmara Municipal