O Vereador que o presente subscreve, no regular uso de sua função legislativa auxiliar, consoante lhe faculta o artigo 134 do Regimento Interno desta Casa; que se digne a Mesa Diretora, ad referendum do plenário, a enviar ofício ao Sr. Prefeito Municipal, indicando-lhe que determine providências para verificação de responsabilidade dos loteadores ou determine providência junto à Secretaria de Obras para que promova a calçamento ou asfaltamento das ruas que ligam os bairros Espírito Santo e Dona Lígia.

DA JUSTIFICATIVA

        As ruas E, F, H, I e J estão concentram lotes que foram objeto de instalação de programa habitacional com atribuição de lotes entre os anos de 2009/2012. Há que se apurar se há responsabilidade de execução por parte de loteadores ou do próprio Município.

        De toda forma, as ruas reclamam atenção, pois estão no chão batido e trazem agravos para a população da região, seja pelo barro em tempo de chuva ou poeira em tempo de seca. Assim, imprescindível que a administração municipal promova a pavimentação das vias, trazendo conforto e segurança para os cidadãos.

São Sebastião do Oeste, 10 de Abril de 2019.

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador