Quarta-feira, 05/07/2023, aconteceu a Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2023.

Inicialmente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.

Na sequencia, ocorreu a apresentação da Indicação n.º 11/2023.

Em seguida, ocorreu a apresentação, leitura e distribuição do Projeto de Lei n.º 019/2023, que “Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel”. Ocorreu também a apresentação, leitura e distribuição do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023, que “Institui o pagamento de “Jeton de presença” aos membros dos órgãos colegiados do IPSEM; alteram dispositivos da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, Município –Regime Próprio de Previdência- Reestruturação – Providencias.”, Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023, que “Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n.º 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de professor.”, Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023, que “Altera Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.” e Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023, que “Altera Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.”.

Na Ordem do Dia, aconteceu a discussão e posterior aprovação do Projeto de Lei n.º 014/2023 que “Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2024 e contém outras providencias”.

Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.

Ao final, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião.