Ocorreu, na data de 02/08/2023, quarta-feira, a Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2023.

Inicialmente, na primeira parte da reunião, no Expediente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.

Na sequencia, a leitura de ofícios e correspondências.

Ocorreu posteriormente as apresentações dos Projetos de Leis Ordinárias nº 020/2023 e 021/2023, sendo que ambos trataram sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município.

Ocorreu também apresentações de emendas modificativas ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023, ao Projeto de Lei n.º 020/2023, ao Projeto de Lei n.º 021/2023.

Na segunda parte da reunião, na Ordem do Dia, ocorreu a discussão e posterior aprovação do Projeto de Lei n.º 018/2023 que “Autoriza a instituição de programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de São Sebastião do Oeste”, bem como o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023 acompanhando de sua Emenda Modificativa n.º 001, que “Institui o pagamento de “Jeton de presença” aos membros dos órgãos colegiados do IPSEM; alteram dispositivos da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, Município – Regime Próprio de Previdência- Reestruturação – Providencias”.

Ocorreu também na Ordem do Dia a discussão e posterior aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023, que “Altera Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”, bem como dos Projeto de Lei n.º 020/2023 e n.º 021/2023, acompanhando de sua Emenda Modificativa n.º 001, que trataram sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município.

Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.

Ao final, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião.