Ofício nº....: 005/2020/CMSSO.
Serviço......: Gabinete da Vereadora.
Data..........: 06 de Fevereiro de 2020.

Senhor Prefeito,

Informo-lhe que na condição de integrante do Poder Legislativo Municipal, renunciei o recebimento do acréscimo ao subsídio de agente politico, no valor de R$192,18. O referido valor decorreu do disposto da Lei nº 709/2018.
Por discordar da concessão desta revisão relativa ao subsídio, por se tratar de recurso público oriundo do orçamento público municipal, comunico-lhe a devolução do recurso público no valor de R$192,18 (cento e noventa e dois reais e dezoito centavos), referente ao mês de Janeiro, conforme comprovante de transferência anexo.

Por se tratar de recurso de fonte extra-orçamentária, indico-lhe que os recursos sejam aplicados na área de saúde, ou assistências às pessoas idosas, crianças e adolescentes e portadores de necessidades especiais, conforme se dispuser no orçamento público, na modalidade de receita extra-orçamentária.

Atenciosamente,

Sirleia Moreira Tavares
Vereadora – Câmara Municipal

Ao Exmo. Sr.
Belarmino Luciano Leite
DD. Prefeito Municipal
Praça Padre Altamiro de Faria - Centro
São Sebastião do Oeste-MG