O Vereador que o presente subscreve, no uso de sua função legislativa, consoante lhe faculta a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Casa Legislativa; requer se digne a Mesa Diretora, ad referendum do plenário deste Poder Legislativo, tendo em vista que o Município não atendeu ao requerimento de informação nº 004/2018, requer a convocação do Sr. Secretário de Esportes do Município para comparecer ao Poder Legislativo em sessão plenária prevista para o dia 17 de Abril de 2019, para prestar informações detalhadas acerca da conclusão da obra da quadra esportiva da Comunidade Rural dos Teixeiras.

DA JUSTIFICATIVA

É atribuição do Vereador promover fiscalização obras, serviços e gastos públicos, visando a regularidade de aplicação dos recursos e o pleno atendimento do interesse público. A obra de construção da quadra esportiva naquela Comunidade foi iniciada em Agosto de 2015 e tinha como prazo de conclusão 09/12/2017. A obra não foi concluída e não há continuidade dos serviços visando sua conclusão. Desta forma, visando atender às inúmeras reinvindicações feitas pela população local, que o Poder Executivo preste informação a este Poder Legislativo, acerca da situação atual da obra, os motivos de paralisação dos trabalhos e o prazo de conclusão da mesma.

São Sebastião do Oeste, 27 de Março de 2019.

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador