Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quinta, 29 Outubro 1987
Lei nº 126, de 29 de outubro de 1987
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito especial no montante de 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados).
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Segunda, 08 Mai 2017
LEI N° 690, DE 08 DE MAIO DE 2017.
Altera a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar.
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Sábado, 06 Mai 2017
Lei nº 218/92
Estabelece as Diretrizes Gerais Orçamentárias do Município de São Sebastião do Oeste, Fixa as Metas e objetivos da Administração seus Recursos Financeiros e as Bases para a Preparação do Orçamento Anual para o Exercício de 1993 e dá outras providências.
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Segunda, 24 Abril 2017
LEI Nº 343/2001
“Dispõe sobre a criação de Fundo Rotativo de Caixa e dá outras providências”.
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Terça, 11 Abril 2017
LEI N° 689, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017.
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Segunda, 10 Abril 2017
LEI Nº 440, DE 24 DE ABRIL DE 2006.
Contratação Temporária – Excepcional Interesse Público – Art. 37, X CF/88 – Revoga Lei Municipal n° 245/94 – Providências.
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Segunda, 27 Março 2017
LEI N° 688, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores do quadro geral e do Magistério e dá outras providências.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 588, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Autoriza a alienação de bens imóveis.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 589, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Altera a redação do art. 25 da Lei n.º 370, de 4 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 589, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Altera a redação do art. 25 da Lei n.º 370, de 4 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 590, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 591, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 592, DE 29 DE MARÇO DE 2012.
Autoriza a alienação de bens imóveis.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 593, DE 11 DE MAIO DE 2012.
Dispõe sobre a denominação dos Programas de Saúde da Família Urbano e Rural.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 594, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto à rede bancária oficial.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 595, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município na forma que especifica.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 596, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Institui o calendário para a realização das Festas de Reinado.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 597, DE 09 DE JULHO DE 2012.
Autoriza a Autarquia Municipal denominada IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste a restituir contribuições previdenciárias indevidas.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 598, DE 09 DE JULHO DE 2012.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 599, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.
Altera a redação da Lei n.º 433, de 15 de dezembro de 2005, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano do Município de São Sebastião do Oeste.
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