Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 640, DE 28 DE MAIO DE 2014.
Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 641, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Denomina Pronto Atendimento Médico – PAM, de Lúcio Mendes Guimarães.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 642, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Cria estágio no serviço público municipal e dá Outras Providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 643, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São Sebastião do Oeste e suas Autarquias forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 644, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 645, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Revoga o artigo 9.º da Lei Municipal n.º 434/05.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 646, DE 23 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de São Sebastião do Oeste – MG no Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da Região do Centro Oeste e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 647, DE 01 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 648, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 649, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza desmembramento de lote de terreno urbano para fins de doação para instalação de caixa d’agua no Loteamento Padre Libério e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 650, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Delimita o novo perímetro urbano da Sede do Município de São Sebastião do Oeste – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 651, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 652, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2014.
Delimita o novo perímetro urbano da Sede do Município de São Sebastião do Oeste – Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 653, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autoriza o pagamento de despesa com o Pedágio na Rodovia MG 050, mediante o débito em conta bancária do Município para os veículos próprios autorizados e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 654, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2014.
Cria o Adicional de Auxílio Alimentação para motoristas dos serviços de transporte do TFD, da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 655, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
Delimita o perímetro urbano dos Povoados de Carmos, Teixeiras e Aparecida do Oeste, e dá outras providências
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 657, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoriza repasse de subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 658, DE 01 DE ABRIL DE 2015.
Concede revisão na tabela de vencimentos dos servidores municipais do quadro geral e do magistério e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 659, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
Altera dispositivo da Lei nº 654, de 30 de dezembro de 2014 que Cria o Adicional de Auxílio Alimentação para motoristas dos serviços de transporte do TFD, da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
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Terça, 21 Fevereiro 2017
LEI Nº 660, DE 19 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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