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Leis Ordinárias

Leis Ordinárias (1017)

Sábado, 30 Novembro 1974

Lei nº 017

Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1975.
Quarta, 09 Outubro 1974

Lei nº 013/74

Regulariza Mapa Rodoviário Municipal e dá outras Providências.
Quarta, 09 Outubro 1974

Lei nº 014/74

Dispõe sobre a participação do Município de São Sebastião do Oeste, na associação dos Municípios da Micro-Região do vale do Itapecerica – AMVI.
Quarta, 09 Outubro 1974

Lei nº 015/74

Autoriza Assinatura de Aditamento do Convênio com a DAE e Contém outras providências.
Quarta, 09 Outubro 1974

Lei nº 016/74

Autoriza o executivo Municipal a manter Entendimentos com a CEMIG e dá outras providências.
Quarta, 10 Abril 1974

Lei nº 012/74

Dispõe sobre a Participação do Município de São Sebastião do Oeste na implantação do planejamento Micro-Regional do Vale do Itapecerica e contem outras providências.
Terça, 04 Dezembro 1973

Lei nº 007/73

Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1974.
Terça, 04 Dezembro 1973

Lei nº 008/73

Cria a Taxa de Conservação Estradas.
Terça, 04 Dezembro 1973

Lei nº 010/73

Os contribuintes, isentos em dívida ativa, que efetuarem o pagamento de seu débito até 31 de dezembro de 1973, terão isenção das multas devidas.
Terça, 04 Dezembro 1973

Lei nº 011/73

Faz Denominação para a Biblioteca Pública Municipal.
Sexta, 05 Outubro 1973

Lei nº 004/73

Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste a contrair empréstimo Bancários ou particular e dá outras providências.
Sexta, 05 Outubro 1973

Lei nº 006/73

Autoriza Convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
Sexta, 05 Outubro 1973

Lei nº 005/73

Autoriza criação de sala de leitura.
Segunda, 01 Outubro 1973

Lei nº 009/73

Dispõe sobre aumentos de impostos e taxas e dá outras Providências.
Domingo, 27 Mai 1973

Lei nº 001/73

Autoriza Empréstimo para a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.
Segunda, 16 Abril 1973

Lei nº 002/73

Autoriza Empréstimo.
Segunda, 16 Abril 1973

Lei nº 003/73

Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste, a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, Crédito Especial e dá outras providências.
Quarta, 29 Novembro 1972

Lei nº 100

Autoriza Contrair Empréstimo com o Banco do Brasil S/A e, dá outras providências.
Quinta, 23 Novembro 1972

Lei nº 096

Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixa-lhes os Respectivos Vencimentos e Contem outras Providências.
Segunda, 13 Novembro 1972

Lei nº 097

Autoriza a assinatura de convenio com o D.A.E. e contém outras Providências.
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