Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a secretaria de Estado da Educação e a comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE.
Dispõe sobre a Participação do Município de São Sebastião do Oeste na implantação do planejamento Micro-Regional do Vale do Itapecerica e contem outras providências.