Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 019/75
Institui a taxa de Iluminação pública e dá outras providências.
Lei nº 020/75
Regulariza o sistema previdenciário dos operários Municipais.
Lei nº 021/75
Dispõe sobre a receita orçada e a despesa fixada para o exercício de 1976, no Município de São Sebastião do Oeste.
Lei nº 022/76
Cria Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Lei nº 024/76
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a secretaria de Estado da Educação e a comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado – CARPE.
Lei nº 026/76
Autoriza ao Executivo Municipal a Assinar Convênio.
Lei nº 028/76
Fixa aumento de Vencimentos dos funcionários para 1977.
Mais ...
Lei nº 002/77
Autoriza Assinatura de Convênio Entre a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais.
Lei nº 003/77
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG.
Lei nº 004/77
Autoriza a atualização do Mapa Rodoviário Municipal.