Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Lei nº 266/95
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de São Sebastião do Oeste as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento Anual referente ao exercício de 1996 e dá outras providências.
Lei nº 267/95
Autoriza o Fundo de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste FUNPREVI a contratar serviços temporários de interesse público excepcional com relação as necessidades da entidade e dá outras providências.
Lei nº 268/95
Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a alienar ações de empresas estatais que menciona e dá outras providências.
Lei nº 269/95
Autoriza celebração de convênio entre o Município e a Fundação Rural Mineira RURALMINAS objetivando a regularização de áreas urbanas e dá outras providências.
Lei nº 270/95
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, para o exercício financeiro de 1996.
Lei nº 271/95
Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a dar desconto no IPTU e dá outras providencias.
Lei nº 272/96
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Assinara Convênio de Cooperação mútua com a Justiça Eleitoral e Abrir Crédito Adicional Especial.
Lei nº 273/96
Cria o Cargo de Coordenador de Atendimento de Saúde no Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Lei nº 274/96
Estabelece o Novo Perímetro Urbano do Município de São Sebastião do Oeste e da outras providências.
Lei nº 275/96
Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal com o Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Lei nº 276/96
Reconhece como de Utilidade Pública o CISVI - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica e dá outras providências.
Lei nº 277/96
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Fundo de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
Lei nº 278/96
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar convênio de cooperação mútua com a Justiça Eleitoral e abrir crédito adicional especial.
Lei nº 279/96
Autoriza o Executivo Municipal a Permutar ou Adquirir Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.